O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, esteve em Porto Alegre para apresentar aos empresários do Estado o projeto Crescer Sem Medo, que tramita no Congresso Nacional e tem como objetivo promover a revisão das tabelas e a ampliação do teto do Simples. Durante Seminário Regional do Supersimples, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa da Câmara de Deputados, na manhã de ontem, na sede da Fecomércio-RS, em Porto Alegre, Afif também divulgou o impacto na arrecadação a partir da universalização do Simples (Lei 147/14), que possibilitou a inclusão de 143 novas categorias no sistema, em janeiro de 2015. O debate foi o primeiro de uma série que ocorrerá em 11 capitais do País, reunindo a opinião de deputados, senadores e representantes de federações, associações, sindicatos e demais entidades da indústria, comércio e serviços sobre alternativas ao regime tributário das micro e pequenas empresas (MPEs).

O projeto de revisão do Simples Nacional busca criar mecanismo de saída das empresas para um regime geral, sem que haja "medo" de se desenvolver, explicou Afif. Também há proposta de criação de regimes específicos de cálculo de imposto do Simples de acordo com a realidade de cada setor. A proposta visa ao aumento da faixa de enquadramento do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões no setor de comércio, e de R$ 7,2 milhões para R$ 14,4 milhões no setor da indústria, além de reduzir as atuais vinte faixas de faturamento para apenas cinco. Após os seminários, será produzido um relatório que destacará as necessidades dos micro e pequenos empresários brasileiros, reorganizando e simplificando a metodologia de apuração do Simples Nacional. Segundo o deputado federal e primeiro vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Covatti Filho (PP-RS), a intenção é colocar o projeto em votação até o final deste semestre.

Na abertura do evento ocorrido na Capital, o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, afirmou que a entidade é favorável à redução da burocracia e da desoneração tributária para as empresas. "A elevação do limite de faturamento é uma notícia boa, na medida em que evita que o empresário fique limitado a R$ 3,6 milhões, para não sair do Simples", disse Bohn. No entanto, o dirigente mostrou preocupação com a diminuição de faixas (por causa do valor do imposto) e sugeriu mudança das tabelas. "As empresas já suportam muitos ônus tributários, trabalhistas e previdenciários, especialmente as pequenas, que possuem menores condições financeiras", sinalizou o dirigente.

"Temos a certeza de que nossa proposta de melhorar a eficiência do sistema ajudará para que as MPEs continuem a ter crescimento significativo revelado nos últimos anos", rebateu Afif. O ministro explicou que a ideia de redução para cinco tabelas de faturamento foi pensada justamente para diminuir os obstáculos enfrentados por empresas em desenvolvimento. "Atualmente, quando uma MPE evolui, é penalizada", justificou o deputado federal e primeiro vice-presidente da Comissão Especial do PLP 025/2007 - Supersimples, Afonso Hamm (PP-RS), referindo-se ao fato de que a mudança gera aumento abrupto de carga tributária. "Um dos fatores do medo de crescer é o excesso de faixas, mas com a redução é possível que o empresário faça um planejamento a longo prazo", reforçou o ministro.

Titular da SMPE pretende criar Refis específico para ampliar as adesões ao regime tributário

Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, após o pedido de inclusão de 502 mil empresas ao modelo tributário, a Receita Federal divulgou que 319.882 pedidos foram deferidos, representando um aumento de 156% em relação a 2014. Dos pedidos, 182.808 foram indeferidos, sendo 144.453 por irregularidades fiscais. "Ao todo de 140 mil empresas que aderiram ao Simples foram rejeitadas, o que demonstra a necessidade de ter um Refis especificamente para o sistema", disse o ministro durante o Seminário Regional do Supersimples, ocorrido ontem na Capital para tratar da revisão do sistema.

Na ocasião, o titular da SMPE apresentou alguns números que mostram que mais de 96% dos empresários brasileiros são considerados micro e pequenos. Mesmo assim, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) representam somente 14% do total do faturamento. Por outro lado, são as maiores responsáveis pelo contingente de empregos no País.

"Estamos investindo no nanismo empresarial, pois as pequenas empresas têm medo de crescer e suportar os tributos fora do Simples. Nossa alternativa é que seja adotada uma tabela progressiva, seguindo os moldes da tabela do IRPF, em que o empresário irá pagar o imposto só sobre a diferença", defendeu o ministro. A criação de faixas de transição na passagem da última faixa para o lucro presumido também poderia ser uma solução, de acordo com o autor da proposta. "É importante que se faça esta mudança o quanto antes", avaliou o presidente do Sindilojas de Caxias do Sul, Sadi Donazzolo, que compareceu ao evento. Ele destaca que o número de empresas enquadradas em micro e pequenas é expressivo e que estas respondem pela maior parte dos empregos no Estado. Conforme dados da SMPE, as MPEs também têm sustentado o emprego no Brasil nos últimos 10 anos, sendo responsáveis por 87,4% do saldo de geração líquida de empregos no País contra 12,6% gerados pelas médias e grandes empresas.

Só entre 2011 e 2014, o setor empregou 4.963.357 pessoas. Nos três primeiros meses de 2015, mais 65.413 novos postos foram criados pelas MPEs. "Após a universalização do Simples, o desempenho da arrecadação foi maior do que o desempenho arrecadatório da Receita Federal nos três primeiros meses de 2015", valoriza Afif. Dentre as atividades autorizadas a aderir ao modelo em 2015, os advogados encabeçam o número de pedidos deferidos de inclusão com 20.995 solicitações. Entre as tabelas, as novas adesões se concentraram no novo Anexo 6, que engloba 68% das novas empresas autorizadas a optar pelo Simples a partir de 2015.

Puderam aderir categorias como medicina, veterinária, odontologia, jornalismo e publicidade, psicologia, terapia ocupacional, representantes comercias, transporte fluvial de passageiros e cargas, entre outros.

Texto confeccionado por: Adriana Lampert