O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, criticou nesta quarta-feira (19/08) a liberação de R$ 8,1 bilhões de bancos públicos para o setor automotivo.

Afif disse que as micro e pequenas empresas vêm mantendo emprego e lamentou que elas tenham sido esquecidas. O ministro também apresentará um projeto que permite a criação da Empresa Simples de Crédito - ESC, que deve facilitar o acesso dos pequenos empresários a financiamentos.

"Momento de crise é para se apoiar o pequeno empresário. Hoje vimos, por exemplo, a liberação de grandes recursos para grandes empresas, e a micro e pequena empresa acaba sendo esquecida na hora de fazer a distribuição de recursos. É ela quem está dando emprego e renda", disse, ao sair de reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Afif destacou que o setor que representa mantém uma geração de emprego positiva, enquanto as médias e grandes empresas desempregaram quase 500 mil trabalhadores no primeiro semestre.

Para ele, é preciso "olhar a massa de pequenos", que estão dando emprego. Ele disse considerar "óbvio" que o caminho para sair da crise econômica é investir nas micro e pequenas.

"Hoje, o que a gente vê é a liberação de recursos não para a produção, mas para o consumo. Gente, precisa ficar claro: quem precisa de recursos é a produção, porque é ela que vai diminuir ainflação. Aumentar o consumo neste instante não é o caminho", afirmou.

O ministro acompanhou um grupo da Frente Parlamentar da Pequena e Micro Empresa para pedir a Cunha agilidade na aprovação do projeto Crescer sem Medo.

A proposta modifica as tabelas do Simples para que empresas possam crescer sem temer sair do regime tributário de forma abrupta.

CRÉDITO FACILITADO PARA OS PEQUENOS

Em entrevista ao Diário do Comércio, o ministro disse que um dos grandes fatores de concentração de renda no Brasil é o sistema de crédito, que capta de todos para emprestar a alguns.

Afif disse que vai propor a criação da Empresa Simples de Crédito - ESC, que poderá realizar operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito, somente para pessoas jurídicas no âmbito local e que não poderá captar recursos, sob pena de responder por crime.

O projeto é amparado pelo artigo 170 da Constituição, que trata de livre concorrência e tratamento favorecido para empresas de pequeno porte.

Segundo dados do ministro, metade das micro e pequenas empresas não conseguiu acesso ao crédito nos últimos cinco anos. "25% delas usam o cheque especial para se financiar. Se o projeto permitir tirar dos juros exorbitantes do cheque especial esse um quarto dos pequenos negócios, já terá sido um sucesso", afirmou.

Ele ainda diz que 50% das micro e pequenas empresas não têm acesso a crédito e, quando têm, estão pagando neste ano de crise 40% de juros ao ano em linha de capital de giro.

Mesmo em crescimento, ressalta, as cooperativas de crédito respondem por apenas 4% do financiamento para as micro e pequenas e sofrem com a excessiva regulamentação.

"Elas podem captar recursos e a ESC não poderá, mas o modelo de liberdade e de atuação local tem mais potencial de expansão e atendimento das demandas dos pequenos negócios", disse.

De acordo com Afif, a ideia é criar uma estrutura de crédito que tenha liberdade e seja independente das regulamentações do Banco Central - por ser, na avaliação do ministro, o fator de concentração do sistema financeiro nacional.

Na ESC, o cidadão organizado em sociedade ou em empresa individual pode emprestar recursos próprios na localidade dele, que é onde ele conhece as pessoas, em vez de aplicar em um banco, que faz a intermediação e acaba criando uma imensa cadeia alimentar.

A taxa de retorno de quem emprestar, segundo o ministro, respeitará o princípio constitucional da liberdade, no qual o cidadão é livre para aplicar o dinheiro.

"O que não pode é aplicar o dinheiro dos outros, porque aí é instituição financeira. A opção é de cada um. Não quer risco? Aplica num CDB (Certificado de Depósito Bancário) e recebe 0,8% ao mês. Se quer risco, você vai colocar o preço do risco que você quer, que pode ser 2%, pode ser 3%. Os bancos, por exemplo, estão em 3%. Se colocar menos, estará concorrendo com eles. No fim, é o mercado que vai pautar as taxas", disse.

Como a operação será feita entre empresas, deverão ser aplicados os mecanismos de proteção que já existem na legislação, principalmente o de que o contrato faz lei entre as partes. "Aliás, os mesmos mecanismos que se aplicam às operações efetuadas nas instituições financeiras", conclui.