Está em análise no Congresso Nacional, uma proposta da equipe econômica que pretende tornar os trabalhadores com carteira assinada que ganham R$ 5 mil mensalmente os mais beneficiados pela mudança do Imposto de Renda (IR).

De acordo com a proposta em tramitação na Câmara, haverá um desconto variável para zerar o IR para rendas de até R$ 5 mil.

O diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota, fez alguns cálculos e constatou que quem ganha R$ 5 mil por mês terá uma redução de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), isto é, deixará de pagar mensalmente, cerca de R$ 313 de imposto e, em um ano, a economia, se for considerado o 13º, será de R$ 4.067.

Vale destacar que a Câmara dos Deputados chegou a aprovar um requerimento de urgência para o projeto que altera as regras do IR. O mesmo já foi aprovado em uma comissão especial, e, agora, poderá ser votado diretamente pelo plenário.

Confira abaixo como fica a tabela por faixa salarial:

GANHOS COM A PROPOSTA DE MUDANÇAS NO IR

Fonte: CONFIRP CONTABILIDADE 

Se for considerada a proposta em tramitação, considera-se que haverá um desconto variável para zerar o IR para rendas de até R$ 5 mil, sem contar que este mesmo desconto será decrescente começando acima de R$ 5 mil e zerando R$ 7 mil conforme proposta do governo ou, ainda, zerando em R$ 7,35 mil de acordo com proposta do relator e deputado Arthur Lira.

Para o deputado, a alteração beneficiará 500 mil brasileiros e pretende garantir uma “neutralidade” da proposta, mas vale ressaltar que para ter validade já no ano que vem, 2026, a mesma deverá ainda ser aprovada pelo Legislativo.

Se o projeto for aprovado, cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar o IR no ano de 2026 e, dos declarantes do imposto, mais de 26 milhões, 65%, seriam isentos, conforme estimativa do Ministério da Fazenda.

Projeto

Em março deste ano, o governo federal propôs ampliar a faixa de isenção do IR, a partir de 2026, de dois salários mínimo, R$ 3.036, para R$ 5 mil.

Além disso, foi ainda proposto pela equipe econômica uma isenção parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensalmente e, para compensar, a perda de arrecadação ampliando a faixa de isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil, o governo ainda pretende taxar os super ricos, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil, equivalente a R$ 600 mil por ano.

Vale ainda informar que o projeto do governo impede que a cobrança sobre esses dividendos de pessoa física e jurídica supere 34% para empresas e 45% para financeiras.

Análises

Organizações da sociedade civil, como o Inesc e a Oxfam Brasil, defendem um sistema tributário mais progressivo, justo e inclusivo, capaz de reduzir desigualdades econômicas que afetam principalmente mulheres e pessoas negras e indígenas. 

"Reconhecemos que a proposta atual traz avanços concretos e caminha, ainda que de forma tímida, na direção correta. No entanto, ela está longe de ser suficiente, e o processo de deliberação na Comissão Especial inspira preocupação quanto à manutenção mesmo desses tímidos avanços. A proposta em tramitação deve ser encarada como um ponto de partida, um chão sobre o qual se constrói um sistema mais justo, e não como um teto que limita e encerra o debate", dizem as entidades.

O economista Sérgio Gobetti, do IPEA, critica a proposta por não aumentar a taxação sobre lucros e dividendos, prática comum em países desenvolvidos, limitando a alíquota a 10% apenas para rendas acima de R$ 600 mil. 

"O mundo desenvolvido seguiu outro caminho. Nós no Brasil é que nos desviamos. É admissível que possamos ter nos desviado 30 anos atrás [ao isentar lucros e dividendos], mas é um grande erro insistir. Passaram-se três décadas e temos de olhar de forma pragmática para as tendências internacionais e nos ajustarmos a elas para ter mais eficiência econômica e justiça social", avaliou Gobetti em audiência pública no Congresso Nacional.