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Na véspera do prazo para EUA decidir sobre novas taxas, Brasil faz reunião com americanos e diz que tarifaço é "injusto"
Na véspera do prazo para os Estados Unidos decidirem sobre a aplicação de novas taxas, o governo do Brasil se reuniu com representantes do governo americano nesta terça-feira (14) e reiterou que considera o tarifaço ao Brasil é ‘injusto’. Foi a quinta reunião entre os países sobre o assunto.
Os Estados Unidos investigam o Brasil sob a Seção 301 por supostas "práticas comerciais desleais" e pode aplicar novas taxas a produtos brasileiros em função dessa apuração. A investigação concentra-se em:
- PIX, sob a alegação de que o sistema prejudica empresas norte-americanas de cartões de crédito;
- desmatamento ilegal, apontando uma suposta falta de eficácia na fiscalização que resulta na exportação de produtos agrícolas;
- reivindicações das big techs americanas sobre regulação no setor no Brasil.
Conforme a avaliação de negociadores brasileiros envolvidos nas conversas, foi possível obter avanços juntos ao governo americano nas conversas.
Entretanto, desde maio, os representantes da Casa Branca passaram a se mostrar “inflexíveis”, apresentando questões “inegociáveis” para o Brasil, como mudanças no PIX e na legislação sobre minerais críticos.
Além disso, conforme integrantes da diplomacia brasileira, os dados apresentados sobre desmatamento, por exemplo, foram desconsiderados, sem contrapropostas ou indicações por parte dos americanos.
Há cerca de dez dias, houve uma reunião técnica entre negociadores dos dois países, e o Brasil apresentou uma proposta de encaminhamento acerca dos seis pontos levantados pelo USTR na abertura da investigação comercial, mas não recebeu resposta.
Em razão do prazo dado pelo governo americano, um eventual adiamento do tarifaço passou a ser considerado “improvável” pelo governo brasileiro, mesmo assim, no início da manhã desta terça-feira, auxiliares do presidente Lula passaram a tentar contato com interlocutores de Donald Trump para tentar uma nova rodada de negociação.
De acordo com ministros, a ordem do presidente Lula foi que o Brasil não deixe a mesa de negociação nem deixe a ideologia contaminar as conversas. Entretanto, a avaliação do governo brasileiro foi que a decisão do USTR de recomendar as tarifas foi política.
Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil. De acordo com o governo, dos 10 produtos americanos mais vendidos no Brasil, oito entram sem tarifa.
Além disso, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, a tarifa média aplicada aos principais produtos com origem americana têm tarifa média de 3%. Diante disso, Alckmin tem dito que o tarifaço americano não faz "sentido".
Efeitos na economia
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que 4,2 mil produtos brasileiros vendidos no mercado americano podem ser afetados se o tarifaço for implementado.
Juntos, esses 4,2 mil produtos somam US$ 15 bilhões em exportações brasileiras, de acordo com a entidade.
Entre os produtos que podem ser afetados, conforme a entidade, estão ferro gusa, molduras de madeira e álcool etílico.
Nesse contexto, a CNI, a Câmara Americana de Comércio (AmCham) e US Chamber of Commerce enviaram uma carta conjunta aos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e a autoridades americanas, como Jamieson Greer, pedindo que os dois países insistam nas negociações.
Leia a íntegra da nota do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
"NOTA À IMPRENSA – 5ª REUNIÃO COM REPRESENTANTE DE COMÉRCIO DOS ESTADOS UNIDOS
Hoje, no final da tarde, as equipes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC, do Ministério das Relações Exteriores – MRE e da Assessoria Especial do Presidente da República, mantiveram a quinta reunião de alto nível com o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, desde 07 de maio, quando os dois Presidentes decidiram estabelecer um grupo de trabalho dedicado ao diálogo comercial.
Na reunião de hoje, foi reiterado o caráter injusto da aplicação das recomendações já divulgadas, seja a resultante da Seção 301 específica para o Brasil, de sobretaxas de 25%, seja a de 12,5% (Seção 301 – trabalho forçado) aplicável a outras 59 economias.
Como já demonstrado pelo governo brasileiro, nenhuma das razões apontadas na Seção 301 justificam a aplicação das tarifas recomendadas.
Cumprindo a orientação do Presidente Lula, reiterou-se que a aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos vir a formular um acordo bilateral mutuamente adequado.
O prazo para o anúncio da medida e da lista de bens expostos à recomendação terminará amanhã, 15 de julho."
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