Utilitários Contábeis

NF-e: 5 mudanças entram em vigor hoje e exigem atenção dos contadores


17/11/2026
Brasil
Jornal Contábil

Empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) precisam ficar atentas às mudanças técnicas previstas para esta segunda-feira, 16 de novembro de 2026. As atualizações fazem parte do processo de adaptação dos documentos fiscais à Reforma Tributária e exigem atenção de contadores, profissionais fiscais e fornecedores de sistemas emissores.

O cronograma, porém, sofreu alterações nos últimos dias. A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) comunicou, em 12 de novembro, o adiamento de parte das atualizações que entrariam em produção nesta segunda-feira. Com isso, algumas mudanças passaram para 14 de dezembro.

As alterações que permanecem no calendário de novembro envolvem principalmente os documentos fiscais de devolução e a emissão de NF-e por contribuintes exclusivos do IBS e da CBS que não possuem inscrição estadual.

 

O que muda nas notas fiscais?

Uma das atualizações envolve a Nota Técnica 2025.002, versão 1.53, que estabelece ajustes nas regras de validação e no referenciamento de documentos fiscais.

Na prática, a mudança interfere na maneira como a empresa informa a nota fiscal original em determinadas operações de devolução.

Quando a empresa informar a chave de acesso da nota original no cabeçalho do documento fiscal, deverá observar a regra de referência única. Não poderá repetir a mesma vinculação entre o cabeçalho e os itens da nota.

A atualização também prevê rejeição de documentos complementares, de devolução ou de crédito que apresentem mais de uma nota referenciada nas situações abrangidas pela regra.

Por isso, empresas que realizam operações frequentes de devolução precisam revisar seus procedimentos e verificar se os sistemas emissores estão preparados para as novas validações.

 

Empresas sem inscrição estadual também terão mudanças

Outra atualização que permanece prevista para 16 de novembro envolve a Nota Técnica 2026.007, versão 1.11.

O documento trata da emissão de NF-e, modelo 55, por contribuintes exclusivos do IBS e da CBS que não são contribuintes do ICMS e, portanto, não possuem inscrição estadual.

Nessas situações, a emissão poderá ocorrer sem o preenchimento da inscrição estadual, desde que o contribuinte atenda aos critérios técnicos estabelecidos na nota.

O sistema também utilizará informações do Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) para verificar o enquadramento cadastral.

A medida interessa a empresas e profissionais que passam a integrar o universo de contribuintes dos novos tributos, mas não possuem a mesma condição cadastral exigida dos contribuintes do ICMS.

Vale destacar que essa possibilidade, nesta etapa, se aplica à NF-e modelo 55 e não representa uma liberação geral para emissão de NFC-e sem inscrição estadual.

 

Quais mudanças foram adiadas para dezembro?

O comunicado da SVRS também trouxe uma alteração importante para o planejamento das empresas e dos profissionais contábeis.

As atualizações das notas técnicas relacionadas ao Simples Nacional, à vinculação entre documentos fiscais e pagamentos e à composição do valor líquido dos produtos tiveram a implantação em produção transferida para 14 de dezembro de 2026.

Confira os principais temas:

  • NT 2026.005: prevê campos específicos para informações relacionadas à tributação do IBS e da CBS nas operações de empresas do Simples Nacional.
  • NT 2026.006: trata da vinculação entre a nota fiscal e a transação financeira, preparando a estrutura técnica para o split payment.
  • NT 2026.008: envolve campos para informar o valor líquido dos produtos e ajustes na composição dos valores dos documentos fiscais.

O adiamento busca oferecer mais tempo para testes, identificação de problemas e adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas e administrações tributárias.

É importante observar que a transferência da implantação técnica não significa que todas as obrigações relacionadas à Reforma Tributária também foram adiadas.

 

Split payment

Entre os assuntos que despertam atenção está a vinculação da nota fiscal com o pagamento da operação, prevista na NT 2026.006.

Essa estrutura integra a preparação para o split payment, mecanismo que permitirá relacionar a operação comercial aos valores dos tributos no momento da liquidação financeira.

Com o modelo, o sistema poderá separar os valores correspondentes aos tributos e direcioná-los conforme as regras da Reforma Tributária.

Entretanto, a implantação dos campos técnicos não significa que o split payment passará a ser obrigatório imediatamente. A documentação estabelece que esses campos não precisam ser preenchidos em produção durante 2026.

Portanto, empresas e contadores devem acompanhar o cronograma específico do mecanismo, sem confundir a atualização do leiaute com o início efetivo da obrigatoriedade.

 

Providências contábeis

Diante das alterações, os profissionais contábeis precisam acompanhar as versões atualizadas das notas técnicas e orientar seus clientes sobre os ajustes necessários.

Entre as principais providências estão:

  • Consultar os fornecedores dos sistemas emissores para confirmar a atualização dos leiautes;
  • Revisar os procedimentos de emissão de notas fiscais de devolução;
  • Verificar as regras de referenciamento dos documentos fiscais;
  • Conferir o enquadramento cadastral de contribuintes sem inscrição estadual;
  • Atualizar o calendário interno para contemplar as mudanças previstas para 14 de dezembro;
  • Realizar testes de emissão e validação dos documentos fiscais.

A Reforma Tributária exige uma adaptação gradual dos sistemas e das rotinas fiscais. Por isso, acompanhar as notas técnicas e as alterações de cronograma ajuda a evitar erros de preenchimento, rejeições de documentos e retrabalho nas empresas.

Para os escritórios contábeis, o momento também exige comunicação com os clientes, especialmente aqueles que dependem de sistemas integrados para emitir documentos fiscais e controlar suas operações.


O nosso site usa cookies

Utilizamos cookies e outras tecnologias de medição para melhorar a sua experiência de navegação no nosso site, de forma a mostrar conteúdo personalizado, anúncios direcionados, analisar o tráfego do site e entender de onde vêm os visitantes.

Centro de preferências de cookies

A sua privacidade é importante para nós

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu computador quando visita um site. Utilizamos cookies para diversos fins e para aprimorar sua experiência no nosso site (por exemplo, para se lembrar dos detalhes de login da sua conta).

Pode alterar as suas preferências e recusar o armazenamento de certos tipos de cookies no seu computador enquanto navega no nosso site. Pode também remover todos os cookies já armazenados no seu computador, mas lembre-se de que a exclusão de cookies pode impedir o uso de determinadas áreas no nosso site.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são essenciais para fornecer serviços disponíveis no nosso site e permitir que possa usar determinados recursos no nosso site.

Sem estes cookies, não podemos fornecer certos serviços no nosso site.

Cookies funcionais

Estes cookies são usados para fornecer uma experiência mais personalizada no nosso site e para lembrar as escolhas que faz ao usar o nosso site.

Por exemplo, podemos usar cookies de funcionalidade para se lembrar das suas preferências de idioma e/ ou os seus detalhes de login.

Cookies de medição e desempenho

Estes cookies são usados para coletar informações para analisar o tráfego no nosso site e entender como é que os visitantes estão a usar o nosso site.

Por exemplo, estes cookies podem medir fatores como o tempo despendido no site ou as páginas visitadas, isto vai permitir entender como podemos melhorar o nosso site para os utilizadores.

As informações coletadas por meio destes cookies de medição e desempenho não identificam nenhum visitante individual.

Cookies de segmentação e publicidade

Estes cookies são usados para mostrar publicidade que provavelmente lhe pode interessar com base nos seus hábitos e comportamentos de navegação.

Estes cookies, servidos pelo nosso conteúdo e/ ou fornecedores de publicidade, podem combinar as informações coletadas no nosso site com outras informações coletadas independentemente relacionadas com as atividades na rede de sites do seu navegador.

Se optar por remover ou desativar estes cookies de segmentação ou publicidade, ainda verá anúncios, mas estes poderão não ser relevantes para si.

Mais Informações

Para qualquer dúvida sobre a nossa política de cookies e as suas opções, entre em contato conosco.

Para obter mais detalhes, por favor consulte a nossa Política de Privacidade.

Contato