Está disponível no site da Nota Fiscal Eletrônica a atualização da Nota Técnica 2015/002 (Versão 1.41), que disciplina diversos assuntos, tais como: WebService, enquadramento Legal IPI / ICMS; regras de validação, NFC-e: venda de combustível para consumidor final; campo do QR-Code, etc.

As alterações introduzidas na versão 1.41 dizem respeito as seguintes regras de validação:

a) Aperfeiçoada a redação das mensagens de erro das regras de validação do grupo "BA. Documento Fiscal Referenciado" para esclarecer que o número de ordem constante na mensagem identifica a chave de acesso em que foi encontrado erro conforme sua ocorrência;

b) Alterada a regra C18-14 para não permitir inscrição estadual de substituição tributária (IE-ST) nas operações internas;

c) Incluída a regra C21-10 para não permitir emitente com código de regime tributário com excesso de sublimite (CRT=2) para a UF;

d) Incluído nas regras I04-10, I08-04 e I08-144 uma mensagem complementar na rejeição para mostrar o número do item em que ocorreu a rejeição;

e) Aperfeiçoada a redação do texto introdutório que resume as alterações em regras de validação deixando mais clara a intenção da modificação efetuada na RV I08-140;

f) Alterada a regra I08-180 para a critério da UF aceitar NF-e (modelo 55) com CFOP 5.929 referenciando uma NFC-e (modelo 65);

g) Excluída a regra K01-10 para permitir o grupo de detalhamento específico de medicamentos na NFC-e;

h) Incluída a regra YA04a-20 para não permitir o tipo de integração de pagamento como "pagamento não integrado". Sendo essa nova regra facultativa por UF;

i) Incluída a regra ZA01-30 para não permitir o grupo exportação (id: ZA01, tag: exporta) na NFCe;

j) Alteradas para obrigatórias as regras de validação ZX02-24, ZX02-32, ZX02-40, ZX02-60, ZX02-64, ZX02-72, ZX02-80, ZX02-88, ZX02-92, ZX02-100, ZX02-112;

k) Alteradas para obrigatórias as regras de validação ZX02-20, ZX02-104, ZX02-108, ZX02-120, mantendo uma observação "Regra de Validação opcional até 01/11/2016, a critério da UF";

l) Incluído nas regras ZX02-20, ZX02-100 e ZX02-104 uma observação incluindo o link do Encat, onde o contribuinte pode obter mais informações sobre o CSC e o QRCODE;

m) Incluída a regra ZX02-22 para não permitir QR-Code com sequência de escape para o ecomercial "&".