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NOTÍCIAS - ICMS ganha aumento na alíquota modal dos estados
As mudanças promovidas pela reforma tributária começam a surtir efeito nos ICMS’s estaduais. Nesta semana, estados brasileiros oficializaram aumento na alíquota modal, visando fortalecer a base de cálculo do imposto sobre valor agregado (IVA).
A decisão é uma forma de recompor a receita de estados e municípios após os reajustes das leis complementares 192 e 194. Com elas, estima-se que a perda orçamentária tenha chegado a R$ 124 bilhões.
As medidas, aplicadas em 2022, colocaram como tributação máxima para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos entre 17% e 18%. Dessa forma, o objetivo com a ação dos estados é repor essa perda.
As novas alíquotas para cada estado ficaram da seguinte forma:
– Acre: de 17% (2022) para 19%
– Ceará: de 18% (2022) para 20%
– Distrito Federal: de 18% (2022) para 20% (em tramitação legislativa)
– Espírito Santo: não aumentou (17% em 2022)
– Goiás: não aumentou (17% em 2022)
– Mato Grosso do Sul: não aumentou (17% em 2022)
– Pará: de 17% (2022) para 19%
– Paraíba: de 18% (2022) para 20%
– Pernambuco: de 18% (2022) para 20,5%
– Piauí: de 18% (2022) para 21%
– Paraná: de 18% (2022) para 19%
– Rio Grande do Norte: de 18% (2022) para 20%
– Roraima: de 17% (2022) para 20%
– Rio Grande do Sul: não aumentou (17% em 2022)
– Santa Catarina: não aumentou (17% em 2022)
– Sergipe: de 18% (2022) para 22%
– Tocantins: de 18% (2022) para 20%
Um estudo do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) foi utilizado como exemplo para eleger as alíquotas em 17 estados. As regiões não incluídas ainda não deliberaram a taxação.
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