RESUMO DA NOTÍCIA

• Placas de veículos não exibem estado e município desde a implementação do padrão Mercosul;
• Proposta de senador pede o retorno da informação dos municípios nas placas;
• Comissão de Assuntos Econômicos do Senado começou a discutir a proposta.

Senador defende que informações facilitam a fiscalização de agentes de trânsito e segurança Projeto é analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado

Desde a implementação das placas no padrão Mercosul, o tema tem gerado controvérsias e debates acalorados, especialmente pela supressão da indicação da cidade de origem dos veículos. Agora, um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe trazer de volta esse elemento tão apreciado pelos motoristas.

Vale ressaltar que, caso aprovado, o projeto não visa reverter para o modelo antigo de placa, mas sim adaptar o atual modelo Mercosul para incluir a informação sobre a cidade de origem. Acompanhe-nos para entender os detalhes e as implicações dessa possível mudança.

Volta dos municípios nas placas dos carros

A discussão atual sobre uma possível mudança nas placas de veículos está centrada no Projeto de Lei 2.406/2023, proposto pelo deputado Luciano Alves, representante do PSD no estado do Paraná. O foco da iniciativa é revisar o Código de Trânsito Brasileiro, incorporando o nome da cidade e do estado de origem do veículo nas placas, tanto na parte frontal quanto na traseira.

O escopo do projeto sugere uma revisão no artigo 115 da Lei nº 9.503, datada de 23 de setembro de 1997, que estabeleceu o Código de Trânsito Brasileiro. A emenda propõe a inclusão dos nomes de município e estado nas placas de identificação dos veículos.

De acordo com o deputado Luciano Alves, as placas atuais foram idealizadas para facilitar a circulação de veículos entre os países que compõem o Mercosul. Ele argumenta que “um sistema unificado de informações veiculares deveria ter sido estabelecido entre os países membros antes da mudança nas placas, algo que ainda não foi posto em pauta.”

Na visão do deputado, a ausência de tal sistema integrado amplia os riscos para a segurança pública, já que torna difícil identificar a proveniência de um carro em situação suspeita.

O parlamentar enfatiza que a adição dos nomes de cidade e estado na placa não exigirá a aquisição de uma nova placa. Ele afirma que “uma norma complementar abordando a padronização e fixação através de rebites, além de um período para adaptação, será suficiente para solucionar essa questão.”

Caso o projeto seja aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, ele será encaminhado diretamente para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sem a necessidade de ser discutido no plenário do Senado, a menos que algum senador faça uma solicitação formal para tal.

Placa do Mercosul

O Brasil adotou o modelo de placa do Mercosul para veículos em 2018, contudo, outras nações já o faziam há mais tempo. O Uruguai, por exemplo, passou a usar esse tipo de placa em 2015, e a Argentina seguiu o mesmo caminho em 2016.

Essa forma de identificação de veículos não é exclusiva do Brasil e foi padronizada também em outros países, tanto membros do Mercosul como Uruguai e Paraguai, quanto associados ao bloco, que incluem Bolívia, Chile, Colômbia, Peru, Equador, Venezuela, Guiana e Suriname.