Catorze novas atividades podem aderir à categoria empresarial do Microempreendedor Individual (MEI) a partir desde mês de janeiro. Desde que tenham o faturamento anual de até R$ 60 mil e, no máximo um funcionário, podem migrar para o MEI atividades como diarista, guarda-costas, cuidador de animais, personal trainer, piscineiro, editor de jornais diários, profissionais de transporte intermunicipal de passageiros sob frete em região metropolitana, de transporte intermunicipal e interestadual por navegação fluvial, entre outros.

Atualmente, há cerca de 500 atividades ou profissões que podem se enquadrar no regime de microempreendedor individual, que é categoria de empresa criada em 2008 para atender os empresários que faturam até R$ 60 mil por ano. De acordo com o analista técnico do Sebrae Paraíba, Alexandro Teixeira, o processo de formalização do MEI pode ser feito de forma gratuita no Portal do Empreendedor. "Ao se formalizar, o trabalhador por conta própria pode emitir nota fiscal e participar de licitações públicas, ter acesso facilitado a empréstimos, fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito, entre outras vantagens", explicou.

O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais. Paga apenas o valor fixo mensal de R$ 39,40 para o INSS e mais R$1,00 se for comércio ou indústria e R$5,00 se for prestador de serviços. Com estas contribuições, o MEI tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, dentre outros.

Os interessados em se registrar como MEI podem procurar uma das dez agências do Sebrae em todo o Estado para esclarecer dúvidas e receber orientações. No site é possível obter muitas informações sobre o microempreendedor individual.

Lista das novas atividades do MEI

Diarista

Editor(a) de jornais diários

Editor(a) de jornais não diários

Guarda-costas

Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança

Personal trainer

Piscineiro

Reparador (a) de artigos de tapeçaria

Segurança independente

Transportador(a) intermunicipal de passageiros sob frete em região metropolitana

Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial

Vigilante independente

Calheiro

Cuidador(a) de animais