O novo empréstimo consignado privado para trabalhadores CLT entrou em vigor na última sexta-feira (21), mas ainda não está disponível nas plataformas dos principais bancos do país. Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Nubank e Santander informaram que devem iniciar a oferta de forma mais ampla apenas em 25 de abril.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), é comum que produtos bancários passem por uma fase de testes antes de serem liberados em escala. As instituições estão avaliando a nova modalidade de crédito, ajustando sistemas e aguardando a estabilidade das plataformas do governo, como o eSocial e o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

A Caixa Econômica Federal é, por enquanto, a única entre os grandes bancos a oferecer o novo consignado. A contratação pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Os juros variam entre 1,60% e 3,17% ao mês, conforme o perfil do trabalhador.

Plataforma enfrenta instabilidades

Entre os principais desafios enfrentados pelas instituições estão falhas operacionais, como o cálculo incorreto da margem consignável, inicialmente feito com base no salário bruto, em vez do líquido. Além disso, alguns empréstimos consignados feitos por fintechs não estavam sendo contabilizados no sistema, o que poderia permitir mais de um contrato ativo por trabalhador.

A Dataprev, responsável pela integração dos dados, já trabalha para corrigir os erros. A expectativa é que, com os ajustes realizados até o fim de abril, as operações ganhem escala.

Segundo especialistas do setor, o novo consignado tem grande potencial, principalmente por oferecer taxas de juros menores que as do crédito pessoal tradicional, que pode chegar a 8% ao mês. No entanto, o modelo ainda enfrenta desafios operacionais, especialmente em relação ao risco compartilhado entre bancos e empregadores.

A previsão é de que, com o amadurecimento do sistema e maior participação dos bancos, o consignado CLT se consolide como uma alternativa viável e com juros mais acessíveis para milhões de trabalhadores.

Funcionamento do novo crédito consignado

A nova linha de empréstimo consignado para celetistas promete movimentar até R$ 120 bilhões nos primeiros meses, segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O principal atrativo da modalidade são os juros mais baixos, já que o valor das parcelas é descontado diretamente do salário do trabalhador, o que reduz o risco para os bancos.

As taxas variam conforme o perfil de crédito do trabalhador e a instituição financeira. 

A expectativa do mercado é que a média fique entre 2,5% e 3% ao mês, bem abaixo dos cerca de 6% cobrados em empréstimos pessoais. No entanto, não há um teto de juros definido para o consignado CLT, ao contrário do que ocorre no consignado do INSS ou de servidores públicos.

A taxa final depende da análise de risco feita pelo banco, considerando o tempo de trabalho, histórico financeiro e estabilidade do emprego do trabalhador.

Como solicitar o crédito?

Para acessar o empréstimo, o trabalhador deve:

• Entrar na Carteira de Trabalho Digital (site ou aplicativo);
• Autorizar o compartilhamento de dados com os bancos por meio do eSocial;
• Aguardar as propostas, que costumam chegar em até 24 horas.

A partir de 25 de abril, os bancos poderão oferecer o consignado diretamente em seus canais digitais, como apps e internet banking.

Desconto das parcelas

As parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento, respeitando o limite de até 35% do salário bruto (incluindo comissões e outros ganhos).

Em caso de demissão, o pagamento poderá ser feito com parte das verbas rescisórias, utilizando:

• Até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ;
• 100% da multa rescisória de 40%.

Se o valor for insuficiente, o pagamento é suspenso e só será retomado quando o trabalhador voltar ao mercado formal com carteira assinada. Nesse caso, o contrato é reajustado e o desconto continua na nova empresa.

Também é possível negociar diretamente com o banco outras formas de quitação.