Os Microempreendedores Individuais (MEIs), estão aguardando pela ampliação no limite de faturamento anual da categoria. O teto atual do MEI para a maioria dos empreendedores e especialistas está completamente defasado.

Principalmente porque o limite de faturamento de R$ 81 mil foi implementado em 2018, e de lá pra cá, devido a avanços da inflação, pandemia, entre várias outras questões, esse limite já não faz mais sentido para os microempreendedores.

Justamente por isso, está em pauta no Congresso Nacional o PLP 108/21 que busca ampliar o limite de faturamento anual do MEI, garantindo assim um reajuste mais adequado para os microempreendedores de todo país.

Novo limite de faturamento

O Projeto de Lei Complementar PLP 108/21 pede o reajuste do limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil, um reajuste bem interessante quando comparado ao teto de faturamento anual da categoria.

A proposta também reajusta outras categorias como:

• MEI com limite anual ampliado de R$ 81 mil para R$ 130 mil
• Microempresa de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
• Empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

Vale lembrar que a proposta, enquanto tramitava no Congresso teve uma alteração muito importante na Câmara dos Deputados, que estabeleceu que além dos R$ 130 mil, o teto do MEI deveria ser reajustado anualmente com base na inflação acumulada no ano anterior.

Dessa maneira, o último cálculo previa um novo limite de R$ 144 mil para a categoria, que anualmente poderá ter um novo reajuste compensatório, de modo a evitar novas defasagens no limite de faturamento atual da categoria.

Quando começa a valer?

Ainda não há uma data para liberação do novo teto do MEI, segundo o relator da proposta, o deputado Darci de Matos, devido às eleições municipais, há pouco ou nenhum esforço para que a medida seja aprovada nessas últimas semanas.

Mas, segundo o próprio declarou em entrevista a TV Câmara, a partir de novembro o parlamentar junto a outros apoiadores da medida, vão intensificar suas movimentações para fazer com que o PLP 108/21 possa ser aprovado ainda este ano, para que os microempreendedores possam ter um novo limite já em 2025.

Há verdade é que existe um grande desafio por parte dos parlamentares que apoiam a proposta, especialmente porque para opositores da proposta, aprovar o novo limite de faturamento do MEI significará uma renúncia fiscal, em um momento do qual o governo está trabalhando arduamente para fechar o Orçamento para 2025.

Dessa maneira, até o mês de novembro teremos poucas informações úteis sobre a proposta, somente com o retorno da discussão dos parlamentares sobre a proposta será possível especular sobre uma possível liberação do novo limite do MEI em 2025 ou quem sabe em 2026.