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Novo projeto que aumenta limite do Simples Nacional e do MEI pode ser discutido nas próximas semanas
Com a retomada dos trabalhos no Congresso após o recesso, agora em fevereiro, o governo Lula deverá enfrentar a pressão de um novo projeto, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para atualizar o limite do faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) .
O texto em questão determina atualização monetária da receita bruta pelo índice da inflação como forma de estabelecer as faixas de inclusão.
O limite atual do Simples é de até R$ 4,8 milhões anuais e do MEI apenas R$ 81 mil, o que segue sendo um problema para a classe empresarial, já que muito precisaram atualizar os preços dos seus negócios em decorrência do impacto inflacionário, o que aumentou o faturamento da empresa mas não necessariamente se traduziu em melhora no lucro – o que, de qualquer forma, pode significar o desenquadramento das categorias e do regime tributário.
Assim, o projeto do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) deve ser discutido nas próximas semanas. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) já pediu a relatoria do projeto e afirmou que. “É inadiável que o governo corrija, pela inflação, o teto do faturamento do MEI, micro e pequenas empresas. Milhares delas fecharão as portas”.
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