Utilitários Contábeis
Obrigações mensais das empresas do Simples, Lucro Presumido e Real em 2026
Para garantir a saúde de uma empresa, é fundamental gerenciar as obrigações fiscais, especialmente as obrigações mensais que estão todos os meses batendo à porta, podendo levar a consequências pesadas.
Entender as obrigações que você deve ficar de olho todos os meses, tal como os prazos aplicáveis, pode te fazer economizar muito, além de evitar que você sofra com graves penalidades.
Para quem tem empresa no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, aqui vai um guia com as principais obrigações mensais para manter a saúde da sua empresa agora neste ano de 2026.
Obrigações mensais de empresas do Simples Nacional
As empresas optantes pelo Simples Nacional precisam redobrar a atenção para suas obrigações mensais, especialmente para manter a regularidade de seu CNPJ, evitando penalidades.
As principais obrigações mensais das empresas optantes pelo Simples são:
- Emissão da guia do DAS mensal (até dia 20)
- Declarações acessórias estaduais ou municipais (quando exigidas)
- Obrigações trabalhistas e previdenciárias (quando houver)
- eSocial (se houver funcionários)
- DCTFWeb (quando houver INSS a declarar)
Obrigações mensais de empresas do Lucro Presumido e Lucro Real
No dia a dia mensal, o tipo de obrigação entre as empresas do Lucro Presumido e Lucro Real é bem parecido, embora o cálculo e controle no Lucro Real seja relativamente maior quando comparado ao Lucro Presumido.,
Basicamente, nos dois modelos você entrega quase que “as mesmas” declarações, mas o conteúdo delas muda bastante. Por terem declarações bem semelhantes, as principais obrigações mensais do Lucro Presumido e Real são:
- Escrituração contábil mais completa
- Entrega de mais declarações acessórias
- Prazos mais rigorosos ou diferenciados
- Contribuições previdenciárias, FGTS e impostos devidos conforme regime
- DCTF ou DCTFWeb
- EFD-Contribuições
- EFD-ICMS/IPI
Obrigações para todos os regimes
Tanto empresas do Simples Nacional quanto empresas do Lucro Presumido e Lucro Real também possuem obrigações em comum que precisam ser respeitadas para evitar penalidades. As obrigações que todos os regimes têm em comum são:
- Emissão de notas fiscais (NF-e / NFS-e)
- eSocial
- Outras declarações relativas à folha
- Retenções
- Registro de livros fiscais quando exigido
| Obrigação | Quem precisa cumprir | Prazo para cumprimento |
| Emissão de nota fiscal (NF-e/NFS-e) | Todas as empresas que vendem ou prestam serviços | Conforme a operação |
| GFIP / envio ao eSocial / folha de pagamento | Empresas com funcionários ou pró-labore | Até o 7º dia do mês seguinte (GFIP) |
| eSocial (eventos mensais) | Empresas com empregados ou fatos geradores | Até o 15º dia útil do mês seguinte |
| DCTF / DCTFWeb | Empresas sujeitas à declaração | Até o 15º dia útil do 2º mês subsequente |
| EFD-Contribuições / EFD-ICMS/IPI | Empresas obrigadas à escrituração fiscal digital | Até o 10º ou 20º dia útil do mês seguinte |
| Guia do DAS (Simples Nacional) | Empresas optantes pelo Simples Nacional | Até o dia 20 do mês seguinte |
O nosso site usa cookies
Utilizamos cookies e outras tecnologias de medição para melhorar a sua experiência de navegação no nosso site, de forma a mostrar conteúdo personalizado, anúncios direcionados, analisar o tráfego do site e entender de onde vêm os visitantes.
Centro de preferências de cookies
