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Para Anatel, ICMS é obstáculo à inclusão digital
Diante das provocações de deputados da Comissão de Defesa do Consumidor, que criticaram um eventual reajuste de fundos setoriais de telecomunicações, o vice-presidente da Anatel, Marcelo Bechara, sustentou que muito mais prejudicial à expansão da oferta é o imposto de circulação de mercadorias e serviços, o ICMS estadual.
"O ICMS é um obstáculo à inclusão digital", afirmou o conselheiro, que pontuou medidas de redução tributária promovidas pelo Poder Executivo federal. "O governo federal fez esforço muito grande de desoneração em modems, REPNBL, iniciativas como Banda Larga nas Escolas", disse.
"Se tem algo injusto, cruel até, na tributação de telecomunicações é o ICMS", emendou. Mas reconheceu, no entanto, que tratam-se de recursos muito importantes para as finanças estaduais. "Não há como fingir, é uma receita que os estados necessitam, mas precisamos encontrar uma lógica para sair dessa situação que é prejudicial ao usuário", afirmou.
A queixa de diferentes parlamentares é sobre a possível correção no valor de fundos de telecom, particularmente do maior deles, o Fistel. Segundo Bechara, a agência já se posicionou contrariamente a proposta levantada pelo Ministério da Fazenda, de recuperar a inflação acumulada desde o último reajuste do Fistel, em 1998.
"A proposta é de um aumento de 189%, mas a Anatel se posicionou contra esse reajuste do Fistel. A gente acha que isso não é saudável para o setor e pode prejudicar principalmente o usuário mais pobre, que é 80% da planta brasileira com o pré-pago", afirmou.
Texto confeccionado por: Luís Osvaldo Grossmann
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