O empreendedorismo está no seu limite, imerso em tantas obrigações e elevada carga tributária. Durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff prometeu melhorias em seu segundo mandato, mas o fato é que as notícias recentes não são animadoras e tampouco a expectativa dos empresários. No Brasil, qualquer que seja o porte da organização, o ambiente tributário é repleto de obstáculos. O excesso de obrigações acessórias é uma das maiores reclamações.

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP) consultou seus associados e filiados sobre o que esperam do governo diante do acúmulo de obrigações acessórias que tanto atrapalham o empreendedorismo, especialmente no caso das micro e pequenas empresas. De acordo com a enquete, 44% dos entrevistados acreditam que, com a fiscalização cada vez mais acirrada, a burocracia deve aumentar. Outros 31% esperam que a quantidade de obrigações diminua em função dos investimentos do governo em tecnologia. E para 26% das empresas consultadas, este será, infelizmente, um ano de poucas mudanças. Foram cerca de 600 entrevistados em todo o Estado de São Paulo.

Segundo pesquisa do Banco Mundial e da PricewaterhouseCoopers, as empresas no Brasil gastam 2,6 mil horas por ano apenas para cumprir com essas obrigações. Mais que o dobro do tempo médio das organizações do mundo todo. No caso do pequeno varejista, são, em média, dez obrigações todos os meses. Para uma empresa do setor industrial, o número pode chegar a vinte. O valor exorbitante das multas atreladas às exigências fiscais inviabiliza a continuidade do negócio, em alguns casos.

Para Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sescon-SP, a eliminação de algumas dessas obrigações e a racionalização dos sistemas são demandas urgentes. "As empresas brasileiras já perceberam que há outros países onde são bem-vindas e bem tratadas, para os quais podem transferir parques produtivos, se livrando do ônus de empreender no Brasil".

O presidente do Sescon-SP defende uma revisão da agenda tributária, com redução das multas aplicadas, melhor equalização dos prazos e o fim de algumas obrigações acessórias redundantes. "Todos os dias decretos, portarias, instruções normativas e atos nos diários oficiais da União, dos estados e municípios, modificam as áreas tributária e fiscal, sendo praticamente impossível ao contribuinte colocar em prática todas as mudanças", conclui Approbato Machado Júnior.