Aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9), o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), segue para apreciação do Senado.

A proposta de incentivo ao crédito para pequenas e médias empresas durante a pandemia do coronavírus inclui a possibilidade de empréstimos por meio de maquininhas de cartão, com juros de 6% ao ano, prazo de carência de seis meses para início do pagamento e até 36 meses para quitar o financiamento.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a nova modalidade é considerada muito importante, pois democratiza o crédito.

“É uma excelente medida, principalmente para os Microempreendedores Individuais (MEI) e demais microempresas, que têm menos condições de acessar as linhas de crédito tradicionais. Também poderá ser adotada pelos operadores de meios de pagamento e fintechs, democratizando o crédito para esse segmento”, avaliou.

A MP 975/2020 foi editada pelo Executivo no início de junho e, originalmente, previa apenas o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC-FGI), que autoriza a ampliação de até R$ 20 bilhões de recursos da União ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerido pelo BNDES, sendo destinado para empresas com faturamento superior a R$ 360 mil a R$ 300 milhões, no ano-calendário de 2019.

Além das pequenas e médias empresas, poderão acessar essa garantia as associações, fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto sociedades de crédito.

O texto segue agora para análise e votação no Senado Federal.

A MP também prevê alterações na Lei nº 13.999/2020, que criou o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), como por exemplo, mudanças nos limites de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que passa de 85% para até 100% do empréstimo.

Entretanto, o limite de 85% continua para o valor total da carteira de empréstimos da instituição financeira no âmbito do Pronampe.

Segundo Carlos Melles, o Pronampe e o PEAC-Maquininhas são os caminhos naturais para que o crédito chegue a todas as microempresas e empresas de pequeno porte.

Segundo ele, o Senado deveria aproveitar a votação da MP para instituir uma alavancagem nos recursos do Pronampe.

“O Tesouro Nacional aportou R$ 15,9 bilhões no FGO/Pronampe, mas com uma alavancagem de apenas de 1,17, possibilitando a concessão de créditos de apenas R$ 18,7 bilhões, o que é muito pouco em virtude da demanda existente”, destacou.

Ampliação do Pronampe

Depois de esgotado o limite de inicial de recursos liberados pelo FGO para a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, o Fundo Garantidor ampliou os limites do programa nos dois bancos com uma suplementação no valor de R$ 2,3 bi, sendo R$ R$ 1,06 para Caixa e R$ 1,24 bilhão para o Banco do Brasil.

Pelo Pronampe, a Caixa Econômica ultrapassou a marca de R$ 5 bilhões em crédito a micro e pequenas empresas durante a pandemia.

O Itaú deu início às contratações pelo programa, tornando-se o primeiro banco privado a operar o Pronampe, sendo que as contrações já somam R$ 410 milhões em apenas um dia, com alcance de 2,8 mil pequenos negócios.

Os empréstimos estão sendo realizados pelo APP Itaú Empresas, para os clientes PJ do banco que têm direito ao programa.

O Banco da Amazônia (Basa) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) também já se habilitaram a operar o programa e devem iniciar as operações em breve.