Pequenos empresários têm até o dia 31 de julho para enviar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) .

A declaração é um tributo federal que analisa a movimentação financeira, o patrimônio e o rendimento anual das empresas registradas com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) . 

Embora siga regras similares ao Imposto de Renda de Pessoa Física, o IRPJ é direcionado exclusivamente para empresas. Veja quem deve entregar.

Quem deve entregar o IRPJ?

A legislação tributária brasileira requer a declaração dos CNPJs que tiveram lucro no ano-calendário de 2023. Além disso, as empresas que se encaixam em uma das seguintes condições também precisam declarar o IRPJ em 2024:

• Quem realizou vendas e compras de bens ou serviços para não residentes no Brasil;
• Empresas com rendimentos de fontes no exterior;
• Quem teve ganhos na venda de bens ou direitos;
• Empresas com rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte, mas que tenham o imposto retido a menor ou não recolhido;
• Negócios beneficiados a partir de incentivos fiscais e tenham a obrigação de comprovar o cumprimento dos requisitos para o benefício — Lei do Incentivo ao Esporte e outros.

De acordo com o CEO e cofundador da Cora, banco digital voltado para PMEs, Igor Senra,  é preciso se atentar, visto que o pequeno empresário enfrenta diversas responsabilidades diárias e pode acabar deixando de lado algumas obrigações essenciais para manter a empresa em conformidade. 

“Declarar os rendimentos do negócio é obrigatório para todas as empresas, e o não cumprimento do prazo legal pode resultar em multas e na irregularidade do CNPJ. Essa situação pode prejudicar, inclusive, a obtenção de crédito para a empresa", alerta Senra.

Como fazer a declaração do IRPJ?

A declaração deve ser realizada pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) disponibilizado anualmente no site da Receita Federal. 

Preencha a declaração com as informações da empresa, como razão social, CNPJ, endereço, regime tributário, faturamento bruto, receitas, despesas, lucro e imposto devido.

Após completar o preenchimento, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) será gerado automaticamente e deverá ser pago até o prazo final de entrega da declaração, ou seja, até 31 de julho.

O processo é gratuito, mas é recomendável contar com a ajuda de um contador, pois a declaração do IRPJ é bem mais complexa e detalhada do que a de pessoa física.