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Prefeitura de SP cria incentivos e edital para atrair o comércio ao Centro


18/06/2024
Brasil
Diário do Comércio

Novas medidas para estabelecer uma carga tributária que atraia novos pontos de comércio e mantenham os que já existem na região são uma das ferramentas da Prefeitura de São Paulo para valorizar o Centro da cidade. A gestão municipal diz não ter dados oficiais que comprovem, mas o secretário-chefe da Casa Civil, Fabricio Arbex, afirma que a iniciativa tem dado resultados. “Nos últimos 3 anos (de 2021 a 2023), a Prefeitura emitiu 184 alvarás, que é um número ótimo”, disse Arbex, sem apresentar dados comparativos.

Segundo ele, as regiões da Berrini e da Faria Lima cresceram no passado muito devido a incentivos fiscais. “Agora, é a vez de o Centro receber esse tipo de benefício, para se reerguer”, afirmou. “Estamos trabalhando para trazer novos negócios e investidores à zona central da cidade”. Um dos incentivos que impactou diretamente a vida dos comerciantes do Centro é a Lei do Triângulo e Quadrilátero, sancionada em dezembro do ano passado e que determina isenção de 40% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com limite de R$ 15 mil no desconto.

A mesma legislação também define a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para obras em imóveis no perímetro determinado, que é toda a região entre a rua Benjamin Constant, rua Boa Vista, rua Líbero Badaró, rua 7 de Abril, rua Coronel Xavier de Toledo, praça Ramos de Azevedo, rua Conselheiro Crispiniano, avenida São João e avenida Ipiranga.

Revitalização - O Virô Restaurante, churrascaria inaugurada no dia 17 de maio, aproveitou os benefícios que a lei oferece para se instalar na região central da capital. “Por causa das iniciativas de revitalização do governo, vimos uma oportunidade para criar uma nova marca e trazer para o coração da cidade”, disse Rafael Martins, diretor de Marketing do Virô. O dono da SDM Ótica, Orlando Scalambrini Jr., cuja loja funciona no Centro há 35 anos, conta que precisou investir em reparos para reformar seu estabelecimento. “Para mim, é vantajoso continuar aqui, pois já tenho minha clientela consolidada”, afirmou. “Mas, para a região voltar a ser o que era antes, é necessário que as grandes empresas também venham para o Centro. E as ações do governo podem ajudar muito nesse sentido”.

Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e atividades semelhantes tiveram redução de 5% para 2% na alíquota do ISS. A lei inclui também a isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento, além de simplificar a obtenção dos termos de permissão de uso e os demais alvarás necessários. O prazo de vigência dos incentivos é de 5 anos.

Mais comerciantes ao Centro - Outra alternativa para os empreendedores interessados em instalar suas atividades nas regiões da Sé, República, Campos Elíseos e Brás é apresentar um plano de negócio com necessidades e expectativas, como número de postos de trabalho e fluxo de público. Tudo isso está previsto num edital que a Prefeitura lançou em abril, para pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, o intuito do projeto é aumentar a oferta do comércio, serviços, empregos e incentivar o trabalho na modalidade presencial no Centro de São Paulo.

 

Para se inscrever, é preciso preencher o formulário pelo site e enviar o plano de negócios para o e-mail todospelocentro@prefeitura.sp.gov.br. A inscrição não tem prazo de encerramento e, para consultar a região que o edital contempla, basta entrar no mapa interativo da página do Comitê Intersecretarial denominado #TodosPeloCentro, que coordena ações municipais para requalificação da região central. “O Centro da cidade é fundamental para o comércio, pois é onde estão ruas como a 25 de Março e a São Caetano, além dos bairros Santa Ifigênia e o Brás”, afirmou Arbex. “Por isso, esses incentivos são tão importantes para a requalificação da zona central de São Paulo”.


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