O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em decisão na última quinta-feira de março (28), a possibilidade de renegociação de dívidas do crédito rural para investimentos, destinada aos produtores de 16 estados do Brasil. Essa medida surge em resposta aos impactos adversos dos eventos climáticos e da queda nos preços agrícolas, que afetaram significativamente a atividade agrícola em diversas regiões do país.

Segundo comunicado do Ministério da Fazenda, a ação se mostra essencial diante dos desafios enfrentados pelos produtores durante a safra 2023/2024. Eventos climáticos adversos, sobretudo nas regiões Sul, Centro-Oeste e em partes do estado de São Paulo, causaram reduções na produtividade, especialmente nas culturas de soja e milho.

Adicionalmente, o Ministério da Agricultura destacou as dificuldades enfrentadas pelos produtores, incluindo a queda nos preços de commodities como soja, milho, carne e leite, em algumas localidades, além dos altos custos dos insumos.

Detalhes da renegociação

Abrangência geográfica

A renegociação contempla produtores de diversos estados e atividades, incluindo Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Critérios 

Instituições financeiras poderão renegociar até 100% do valor principal das parcelas com vencimento entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano, mediante critérios estabelecidos.

Enquadramento legal

A renegociação abrange parcelas de linhas de crédito rural de investimento, com amparo em diversos programas de apoio à agricultura.

Estimativas financeiras

As operações de investimento com parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar cifras expressivas, incluindo recursos equalizados, recursos dos fundos constitucionais e recursos obrigatórios.

A decisão do CMN também aborda especificidades relacionadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), visando proporcionar condições mais favoráveis aos mutuários afetados pelas adversidades climáticas.

Essa iniciativa busca mitigar os impactos econômicos e sociais causados pelos eventos climáticos e pelas oscilações de mercado, proporcionando alívio financeiro aos produtores rurais afetados, ao mesmo tempo em que promove a estabilidade do setor agrícola brasileiro.