Em abril deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o lançamento do programa Acredita, uma medida provisória destinada a proporcionar crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios no Brasil. O objetivo do programa é apoiar Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, com iniciativas voltadas ao fortalecimento econômico desses segmentos.

Estrutura do Programa Acredita

O programa Acredita é composto por quatro eixos principais:

1. Acredita no 1º Passo: oferece microcrédito para pessoas cadastradas no CadÚnico, buscando facilitar o acesso a recursos financeiros para microempreendimentos de baixa renda;
2. Acredita no Seu Negócio: inclui os programas Desenrola Pequenos Negócios e ProCred 360, focados na renegociação de dívidas e expansão da carteira de crédito;
3. Acredita no Crédito Imobiliário: visa melhorar o acesso ao crédito para aquisição de imóveis comerciais por pequenos empresários;
4. Acredita no Brasil Sustentável: promove práticas empresariais sustentáveis, incentivando o desenvolvimento econômico aliado à responsabilidade ambiental.

Detalhes dos programas de crédito e renegociação

Desenrola Pequenos Negócios

O Desenrola Pequenos Negócios, inspirado no Desenrola Brasil, tem como objetivo a renegociação de dívidas bancárias para pequenos empreendedores, facilitando o acesso a melhores condições de crédito. O programa está em vigor desde a publicação da medida provisória e se estende até 31 de dezembro de 2024. As renegociações realizadas até essa data serão contabilizadas como crédito presumido para os bancos entre 2025 e 2029. Os descontos oferecidos podem variar de 40% a 90%, dependendo da situação da dívida.

ProCred 360

O ProCred 360 é uma nova modalidade de crédito destinada a empreendedores que não são atendidos pelo Pronampe. Este programa tem potencial para liberar R$ 12 bilhões em empréstimos, com o Fundo Garantidor de Operações (FGO) assegurando R$ 4 bilhões. Os empréstimos terão uma taxa de juros composta pela taxa Selic (atualmente 10,75%) mais 5% ao ano, e poderão ser pagos em até 60 vezes. Empresas lideradas por mulheres terão acesso a empréstimos equivalentes a 50% do faturamento do ano anterior, enquanto os demais empreendimentos poderão solicitar até 30% do faturamento anual.

Microcrédito para CadÚnico

O programa também inclui uma política de microcrédito produtivo orientado para indivíduos inscritos no CadÚnico. Pelo menos metade dos recursos será destinada a mulheres. A iniciativa é permanente e deve começar em julho, utilizando até R$ 500 milhões do FGO-Desenrola Brasil para apoiar pequenos produtores rurais e empreendedores informais.

Pronampe

O Pronampe foi reformulado para permitir a renegociação de dívidas mesmo após a honra das garantias, possibilitando que empresários inadimplentes voltem a acessar o mercado de crédito. As empresas com sócias majoritárias ou administradoras mulheres terão um limite de crédito expandido para até 50% do faturamento bruto anual. As mudanças já estão em vigor, e o programa permanece disponível de forma permanente, com R$ 3 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) garantidos para sustentar novas concessões de crédito, potencializando até R$ 20 bilhões em novos empréstimos.

Garantias e investimentos

O FGO será o principal garantidor do programa Acredita, utilizando recursos excedentes do Desenrola Brasil. O fundo de R$ 7,5 bilhões do Tesouro Nacional será dividido da seguinte forma: R$ 4 bilhões para o ProCred 360, R$ 500 milhões para o microcrédito com CadÚnico e R$ 3 bilhões para o Pronampe.

Com essas iniciativas, o governo busca fortalecer a economia dos pequenos negócios, promover a inclusão financeira e incentivar práticas empresariais sustentáveis, contribuindo para o crescimento econômico do país.