Utilitários Contábeis
Projeto de lei concede incentivo fiscal do IR
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou semana passada o Projeto de Lei 4.746/16, que concede incentivo fiscal do imposto de renda.
De acordo com o Projeto "A pessoa jurídica comerciante varejista de produtos alimentícios poderá deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração do lucro real, o montante das despesas efetivamente realizadas com a doação de alimentos, pelo preço de custo, a instituições públicas de ensino fundamental, médio ou superior."
A dedução será aplicável a qualquer produto alimentício ou produto integrante da cesta básica, desde que não estejam deteriorados ou com prazos de validade vencidos. Destacando-se que a dedução não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do imposto devido.
Segundo o autor do Projeto de Lei, Deputado Cacá Leão, "A justificativa vincula-se à questão da incidência de altos impostos sobre produtos essenciais para o consumo da população brasileira, assim como os vários custos que as diversas esferas de governo têm em relação à alimentação de estudantes da rede pública."
A proposta aguarda Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O nosso site usa cookies
Utilizamos cookies e outras tecnologias de medição para melhorar a sua experiência de navegação no nosso site, de forma a mostrar conteúdo personalizado, anúncios direcionados, analisar o tráfego do site e entender de onde vêm os visitantes.
Centro de preferências de cookies
Olá,
Escolha algúem de nossa equipe para conversar!
Atendimento e Suporte
(14) 99656-6776
Atendimento e Suporte
(14) 99656-1886
Atendimento e Suporte
(14) 99902-7546
Atendimento e Suporte
(14) 99616-0576
Marketing Digital
(11) 97077-7415
Redes Sociais
(14) 99849-2421
Financeiro
(14) 99656-1895
Comercial
(14) 99656-1884
Comercial
(14) 99656-1897
Comercial
(14) 99724-2571