Na quarta-feira o Governo Federal comemorou o cumprimento da meta de mais de cinco milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) frutos da Lei Complementar 128/2008. A Lei foi criada com o principal objetivo de retirar da informalidade milhões de empreendedores.

Uma pesquisa realizada pelo SEBRAE em 2013 revela o perfil dos MEIs. O levantamento revela que, 40,6% dos MEI afirmaram que, antes de se formalizarem eram empregados(a) com carteira; 30,6% eram microempreendedores informais (sem CNPJ); 16,3% empregados(a) sem carteira; 6,5% donos(a) de casa; 2,0% servidores públicos; 1,8% estudantes; 1,1% desempregados(a), 0,8% microempreendedor formal (com CNPJ) e 0,3% aposentado. Dentre aqueles que afirmaram terem sido microempreendedores informais (sem CNPJ), 44% o foram por 10 anos ou mais, 23,6% entre 5 anos e 9 anos e 11 meses, 19,3% entre 2 e 4 anos e 11 meses e 13,0% menos de 2 anos.

O que a pesquisa demonstra é que a maior parte dessas pessoas saiu de um emprego formal para empreender, por ter visto no empreendedorismo uma forma mais promissora de se sustentar. A conclusão parte do fato de 68,6% dos microempreendedores individuais afirmaram não estar envolvidos em atividades empreendedoras antes de se registrar. Em especial, 42,6% que afirmaram serem servidores públicos ou que possuíam um emprego formal, o que remete à inferência de que são um grupo de microempreendedores "por oportunidade" (e não "por necessidade").

A pesquisa mostra que a maior parte dos MEIs tem em seu negócio a sua principal fonte de renda, ou seja, 76% deles afirmaram não possuir outra fonte de renda. Comparando-se estes aos resultados de 2012, houve um aumento de 2 pontos percentuais no número de microempreendedores que afirmaram não ter nenhuma outra fonte de renda. O que, de acordo com a pesquisa parece demonstrar a importância crescente dos microempreendimentos individuais como principal meio de sobrevivência.

Como resultado, a pesquisa demonstra que este tipo de empreendedorismo é desenvolvido por membros da sociedade brasileira com índices de educação e renda superior que a média, além de uma forte presença feminina. O estudo aponta que a grande parte dos MEI pretende crescer alcançando patamares superiores de renda que os limites legais estabelecidos, ou seja, desejam tornarem-se, por exemplo, microempresários. A esta perspectiva de crescimento positiva se junta o elevado índice de satisfação como MEI, com a maioria absoluta recomendando a formalização a outros empresários ainda não legalizados.

O papel do contador junto aos MEIs

"O profissional de contabilidade tem conhecimento técnico para orientar o MEI, possibilitando seu crescimento de maneira ordenada", é o que pensa o presidente do Sescon Grande Florianópolis, Fernando Baldissera. Ele considera que, ainda que não seja legalmente exigida, a contabilidade pode proporcionar informações importantes para o crescimento do MEI. "Por meio de relatórios contábeis é possível determinar se o empreendimento é lucrativo ou não e corrigir eventuais falhas antes que elas afetem a continuidade do negócio", esclarece.

Para quem resolve ser empreendedor é fundamental diferenciar gasto de investimento e levar em conta a relação custo/benefício para avaliar bem a necessidade do apoio de um contador. Quando a assunto é o valor do serviço contábil, Baldissera esclarece que ele é relativo e varia de acordo com o o que é contratado e do profissional escolhido. "O mais importante a se ter em mente quando da escolha de um profissional de contabilidade é que este deve ser de extrema confiança e precisará conhecer a empresa em seus menores detalhes", aconselha.

Quando realiza o sonho ser o próprio patrão, muita gente pensa que está livre de muitas preocupações e acaba descuidando das responsabilidades que a vida empresarial acarreta. Segundo a Receita Federal, chega a 56% a inadimplência no pagamento do Documento de Arrecadação do Mei ( DasMEI). Os números são altos, levando em conta que os Microempreendedores Individuais recebem as guias de pagamento pelos Correios e também podem acessá-la por meio de totens de atendimento nas unidades do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O Presidente do Sescon GF alerta que, para os microempreendedores, a conseqüência mais grave é a possibilidade de exclusão do empreendedor deste regime tributário e a cobrança dos valores em atraso com multa e juros, para a sociedade o maior prejuízo é a falta de arrecadação que deixa de retornar ao contribuinte em serviços essenciais e investimentos em infra-estrutura.

Texto confeccionado por: Elizete Schazmann