A Receita Federal lançou na última quinta-feira (30) o Painel Receita, novo serviço digital que utiliza dados já declarados pelas empresas em escriturações e documentos fiscais para oferecer, gratuitamente, informações de mercado e apoiar a conformidade tributária.

A plataforma permite que empresários, contadores, executivos, sócios e demais representantes legais comparem o desempenho da empresa com o de negócios do mesmo setor econômico e porte. Segundo a Receita, quanto maior o grau de regularidade e qualidade das informações prestadas ao Fisco, mais precisas e próximas da realidade serão as análises disponibilizadas.

Nesta primeira versão, o Painel Receita reúne 16 indicadores econômicos e financeiros, definidos pela Portaria RFB nº 678. Os dados estão organizados em quatro grupos: receita; lucro e rentabilidade; liquidez e capital de giro; e endividamento e alavancagem.

A ferramenta também permite consultar informações dos últimos cinco anos, possibilitando que as empresas acompanhem a evolução do próprio desempenho ao longo do tempo e façam comparações com a média do mercado.

Dados fiscais serão usados para gerar inteligência empresarial

De acordo com a Receita Federal, o objetivo do novo sistema é transformar o grande volume de dados já disponíveis ao órgão em inteligência acessível ao contribuinte. A proposta é fazer com que as informações declaradas pelas próprias empresas retornem ao setor produtivo em formato útil para gestão, planejamento e tomada de decisões.

Entre os indicadores disponíveis no painel estão:

• receita bruta;
• participação de mercado;
• receita líquida;
• lucro líquido do exercício;
• margem líquida;
• margem operacional;
• retorno sobre patrimônio;
• retorno sobre ativos;
• EBITDA;
• liquidez corrente;
• liquidez imediata;
• capital de giro;
• índice de solvência geral;
• percentual de recursos de terceiros que financiam o ativo;
• dívida líquida sobre geração de resultados operacionais;
• dívida líquida sobre capital.

Ferramenta pode auxiliar contadores e empresários

O acesso ao Painel Receita será feito pelo aplicativo da Receita Federal ou pelo portal de serviços do órgão. Para utilizar a ferramenta, o empresário ou representante autorizado deve ter cadastro na plataforma Gov.br e estar em situação regular com o Fisco.

Além dos proprietários, profissionais de contabilidade, executivos e sócios autorizados também poderão acessar as informações. Para o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o sistema pode ter impacto direto na gestão empresarial.

“Isso é de uma riqueza sem tamanho para o empresário e o profissional de contabilidade, porque a informação é o bem mais valioso para tomada de decisões”, disse à Folha de S. Paulo.

Na avaliação da Receita, o painel pode ajudar empresas a identificar pontos fortes e fragilidades, entender melhor sua situação financeira, comparar desempenho com concorrentes e melhorar a organização tributária.

Receita nega aumento imediato de fiscalização

Durante o lançamento, Barreirinhas afirmou que o Painel Receita não tem como objetivo ampliar a fiscalização ou elevar a cobrança de tributos no curto prazo. Segundo ele, a Receita já possui acesso aos dados utilizados na ferramenta, e a proposta é devolver essas informações ao contribuinte de forma estruturada.

“A Receita já tem acesso a todos esses dados, então essa é uma preocupação totalmente descabida, que não tem nada a ver com o objetivo do projeto Painel Receita”, afirmou.

O secretário destacou ainda que eventual aumento de arrecadação poderá ocorrer apenas como consequência indireta, no longo prazo, caso a ferramenta estimule maior conformidade e contribua para o crescimento econômico.

“A arrecadação é uma consequência. A adesão aos programas de conformidade se dá, o comportamento se altera, e no longo prazo é que se espera um aumento de arrecadação. Mas nós não estamos contando com nenhum aumento”, disse Barreirinhas.

Novos módulos serão incluídos futuramente

A Receita Federal informou que o Painel Receita será ampliado gradualmente. Em etapas futuras, o sistema deve incluir novos módulos com dados de vendas, importação e exportação, além de comparações mais detalhadas por setor.

Segundo Barreirinhas, a plataforma foi desenvolvida internamente pela Receita e continuará sendo atualizada.

“Temos orgulho porque esse aplicativo foi desenvolvido em casa, aqui pela Receita. O projeto está só começando e será mantido e sempre atualizado a partir de agora. Estamos, inclusive, em contato com o Conselho Nacional de Contabilidade para aprimorar o sistema. É um projeto com possibilidades eternas de melhoria”, afirmou.

Com a iniciativa, o Fisco espera contribuir para um ambiente de negócios mais transparente, reduzir distorções concorrenciais e incentivar empresas a manterem suas informações fiscais e contábeis mais consistentes.