A Receita Federal disponibilizou nesta terça-feira (27) a versão 6.1.1 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI). A atualização corrige uma falha que impedia a conclusão do processo de validação de determinados arquivos da escrituração fiscal.

O novo programa já pode ser baixado no portal da Receita Federal, com opções de instalação para diferentes sistemas operacionais. A atualização é direcionada aos contribuintes e profissionais responsáveis pela geração, validação e transmissão dos arquivos da EFD ICMS IPI.

A versão 6.1.1 substitui a versão anterior e deve ser utilizada nos procedimentos de validação da escrituração digital.

Correção permite finalizar a validação de arquivos

Segundo a Receita Federal, a atualização possui caráter corretivo e foi disponibilizada para solucionar um erro identificado durante o processo de validação de alguns arquivos da EFD ICMS IPI.

Com a correção, os usuários que enfrentavam a interrupção ou a impossibilidade de concluir a validação devem instalar a versão mais recente do programa e realizar novamente o procedimento.

A medida é relevante para empresas e escritórios contábeis que utilizam o PVA na preparação dos arquivos da obrigação, especialmente nos casos em que a falha impedia o avanço das etapas necessárias antes da transmissão.

O que é o PVA da EFD ICMS IPI?

O Programa Validador e Assinador é a ferramenta utilizada para validar os arquivos digitais da EFD ICMS IPI. O software verifica se as informações foram estruturadas de acordo com as regras e especificações aplicáveis à escrituração.

Durante o processamento, o programa identifica inconsistências e apresenta mensagens relacionadas aos dados informados no arquivo. A validação é uma das etapas do procedimento de entrega da escrituração digital.

Além da validação, o programa é utilizado nas etapas de assinatura e transmissão da EFD ICMS IPI, conforme as regras estabelecidas para a obrigação.

EFD ICMS IPI reúne informações fiscais das empresas

A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e reúne informações fiscais relacionadas às operações e prestações realizadas pelos contribuintes.

A escrituração é gerada em formato digital, seguindo o leiaute e as especificações definidos para a obrigação. Os dados são organizados em registros e blocos que contemplam informações fiscais, documentos, apurações e outros elementos previstos na legislação.

A obrigatoriedade da EFD ICMS IPI deve ser verificada de acordo com a legislação aplicável, incluindo as regras estabelecidas pelas administrações tributárias estaduais e pela Receita Federal.

Como baixar a versão 6.1.1

A versão atualizada do PVA está disponível na página oficial da EFD ICMS IPI no portal da Receita Federal.

O usuário deve acessar a área de programas do SPED, selecionar a versão correspondente ao sistema operacional utilizado e realizar a instalação conforme as orientações disponibilizadas no portal.

A Receita Federal disponibiliza opções para Windows e outros sistemas operacionais. Antes de iniciar a validação de novos arquivos, é necessário verificar se a instalação foi concluída corretamente e se o programa está atualizado para a versão 6.1.1.

O acesso ao programa pode ser feito pela página oficial da EFD ICMS IPI da Receita Federal.