Desde o dia 1º de janeiro de 2025, profissionais da área de saúde atuando como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, que atuam como pessoas físicas, estão obrigados a emitir recibos exclusivamente de forma digital. A emissão será realizada por meio do serviço Receita Saúde, integrado ao aplicativo da Receita Federal.

Desenvolvido pela empresa Serpro para a Receita Federal do Brasil (RFB), o serviço Receita Saúde traz mudanças significativas para prestadores de serviços de saúde e seus pacientes. 

Para utilizar a plataforma, os profissionais devem estar cadastrados no Sistema Carnê Leão Web e possuir uma conta Gov.br. Além disso, a emissão de recibos pode ser realizada por representantes autorizados mediante procuração, aumentando a flexibilidade para consultórios e clínicas.

Os pacientes também se beneficiam com a novidade, podendo acessar os recibos de maneira prática pelo aplicativo Receita Federal. O sistema permite o recebimento de notificações automáticas diretamente no dispositivo móvel dos usuários, facilitando o acompanhamento das transações realizadas.

O presidente do Serpro, Alexandre Amorim, destacou a importância da tecnologia na simplificação de processos administrativos e na promoção da transparência fiscal. 

"Soluções como a Receita Saúde demonstram como a tecnologia pode aumentar a eficiência, beneficiando tanto prestadores de serviços quanto consumidores. Nosso compromisso é continuar inovando e desenvolvendo tecnologias que impactem positivamente o governo e a sociedade."

Embora a obrigatoriedade de emissão de recibos digitais seja recente, a funcionalidade Receita Saúde já possui um histórico significativo. Disponível de forma opcional desde abril de 2024, o serviço registrou a emissão de mais de 380 mil recibos nos primeiros oito meses, totalizando valores superiores a R$ 215 milhões em serviços de saúde.

Todos os recibos emitidos em 2024 serão automaticamente integrados à Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda de 2025, tanto para os profissionais quanto para os pacientes. 

Essa integração representa um avanço no combate a inconsistências fiscais, visto que aproximadamente 25% das declarações que entram na malha fina estão relacionadas a serviços de saúde, conforme dados da RFB.

A diretora de Negócios Econômicos Fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca, explicou que a eliminação dos recibos em papel simplifica a rotina dos profissionais e pacientes. Além disso, a digitalização contribuirá para a redução de fraudes fiscais e erros involuntários na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , aumentando a precisão e segurança das informações declaradas.

Desafios e compromissos na implementação

Segundo Ariadne Fonseca, o desenvolvimento da solução enfrentou desafios relacionados ao cumprimento de prazos apertados e à superação de questões técnicas complexas, como as integrações necessárias para sua implantação, incluindo a conexão com os Conselhos de Saúde.

Ela acrescentou que a implementação do recibo digital reflete o compromisso do Serpro com a transformação tecnológica em setores essenciais da sociedade. "Ao facilitar o cumprimento de obrigações fiscais, a solução promove maior transparência e eficiência, fortalecendo a gestão tributária do país."

Disponibilidade e funcionalidades do aplicativo Receita Federal

O aplicativo da Receita Federal, que hospeda o serviço Receita Saúde, está disponível gratuitamente para download nas plataformas Google Play e App Store. Além da emissão de recibos digitais, o aplicativo oferece diversos outros serviços, como a declaração do Imposto de Renda, acompanhamento de processos, eSocial, registro de atividades econômicas, agendamento de atendimentos e visualização das unidades da Receita Federal.

A implementação do Receita Saúde marca um passo importante na modernização dos processos fiscais no Brasil, promovendo a digitalização e a eficiência administrativa para profissionais de saúde e seus clientes.