Utilitários Contábeis

Recolhimento pelo Adquirente deve estar operacional em janeiro de 2027


18/11/2026
Brasil
Contábeis

O Recolhimento pelo Adquirente (RAD), mecanismo previsto na reforma tributária para recolhimento do IBS e da CBS pelo comprador de bens ou serviços, deverá estar em pleno funcionamento em janeiro de 2027. A previsão foi apresentada pelo auditor fiscal da Receita Federal Fernando Mombelli na última sexta-feira (13), durante evento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília.

Segundo Mombelli, a ferramenta permitirá que, no momento do pagamento de uma operação, o adquirente faça a separação dos valores destinados ao fornecedor e ao recolhimento dos tributos à Receita Federal ou ao Comitê Gestor do IBS.

A declaração ocorre durante a preparação para o início da implementação da reforma tributária sobre o consumo, que prevê novas formas de recolhimento dos tributos. O RAD é uma das modalidades de extinção dos débitos tributários estabelecidas nesse modelo.

 

Como funciona o Recolhimento pelo Adquirente (RAD)?

 

O RAD permite que o adquirente de um bem ou serviço recolha diretamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre uma operação específica.

Na prática, o mecanismo prevê a divisão do pagamento em dois destinos: uma parcela é direcionada ao fornecedor, enquanto a outra corresponde aos tributos que serão encaminhados à Receita Federal ou ao Comitê Gestor do IBS.

De acordo com Mombelli, essa separação deverá ocorrer no momento em que o pagamento for realizado. Assim, o recolhimento fica vinculado à operação correspondente, com a destinação dos valores aos respectivos destinatários.

O auditor também explicou que o valor recolhido pelo RAD será direcionado diretamente ao débito do fornecedor relacionado àquela operação, sem seguir a ordem cronológica dos débitos existentes.

 

Empresas devem negociar condições com fornecedores

A utilização do RAD também envolve mudanças na relação entre compradores e fornecedores. Como o mecanismo interfere na distribuição dos valores pagos por uma operação, Mombelli recomendou que as empresas negociem previamente as condições comerciais com seus fornecedores.

A ferramenta não funciona como uma opção geral para todo o período de apuração. A escolha pelo mecanismo é feita pelo adquirente no momento em que realiza o recolhimento dos tributos referentes à operação.

Dessa forma, a decisão de utilizar o RAD está associada a uma transação específica, e não à adoção obrigatória do mecanismo para todas as operações realizadas pela empresa durante determinado período.

O alinhamento entre as partes deve considerar a forma como o pagamento será realizado e a separação dos valores destinados ao fornecedor e ao recolhimento tributário.

 

Receita Federal recomenda adaptação ao preenchimento do RAD

A orientação para que as empresas comecem a se familiarizar com o mecanismo também foi apresentada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Na última quarta-feira (11), ele recomendou que os contribuintes se habituem ao preenchimento do RAD.

A manifestação de Barreirinhas antecedeu a declaração de Mombelli sobre a previsão de funcionamento pleno da ferramenta em janeiro de 2027.

Com a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo, o RAD passa a integrar as alternativas previstas para a extinção dos débitos de IBS e CBS, permitindo que o adquirente realize o recolhimento dos tributos vinculados a uma operação.


O nosso site usa cookies

Utilizamos cookies e outras tecnologias de medição para melhorar a sua experiência de navegação no nosso site, de forma a mostrar conteúdo personalizado, anúncios direcionados, analisar o tráfego do site e entender de onde vêm os visitantes.

Centro de preferências de cookies

A sua privacidade é importante para nós

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu computador quando visita um site. Utilizamos cookies para diversos fins e para aprimorar sua experiência no nosso site (por exemplo, para se lembrar dos detalhes de login da sua conta).

Pode alterar as suas preferências e recusar o armazenamento de certos tipos de cookies no seu computador enquanto navega no nosso site. Pode também remover todos os cookies já armazenados no seu computador, mas lembre-se de que a exclusão de cookies pode impedir o uso de determinadas áreas no nosso site.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são essenciais para fornecer serviços disponíveis no nosso site e permitir que possa usar determinados recursos no nosso site.

Sem estes cookies, não podemos fornecer certos serviços no nosso site.

Cookies funcionais

Estes cookies são usados para fornecer uma experiência mais personalizada no nosso site e para lembrar as escolhas que faz ao usar o nosso site.

Por exemplo, podemos usar cookies de funcionalidade para se lembrar das suas preferências de idioma e/ ou os seus detalhes de login.

Cookies de medição e desempenho

Estes cookies são usados para coletar informações para analisar o tráfego no nosso site e entender como é que os visitantes estão a usar o nosso site.

Por exemplo, estes cookies podem medir fatores como o tempo despendido no site ou as páginas visitadas, isto vai permitir entender como podemos melhorar o nosso site para os utilizadores.

As informações coletadas por meio destes cookies de medição e desempenho não identificam nenhum visitante individual.

Cookies de segmentação e publicidade

Estes cookies são usados para mostrar publicidade que provavelmente lhe pode interessar com base nos seus hábitos e comportamentos de navegação.

Estes cookies, servidos pelo nosso conteúdo e/ ou fornecedores de publicidade, podem combinar as informações coletadas no nosso site com outras informações coletadas independentemente relacionadas com as atividades na rede de sites do seu navegador.

Se optar por remover ou desativar estes cookies de segmentação ou publicidade, ainda verá anúncios, mas estes poderão não ser relevantes para si.

Mais Informações

Para qualquer dúvida sobre a nossa política de cookies e as suas opções, entre em contato conosco.

Para obter mais detalhes, por favor consulte a nossa Política de Privacidade.

Contato