Desde 2015, a SEMPE trabalha para desenvolver adaptações no sistema de registro e legalização, desburocratizando a abertura de empresas

O Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE), José Ricardo Veiga, e a diretora de Competitividade e Gestão (DCG/SEMPE), Lucélia Santos, participaram, no dia 27 de março, de mais uma rodada de reuniões do projeto de integração do Município de São Paulo à REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) que vem, a cada dia, aumentando o número de municípios integrados em todo o país.

O município de São Paulo, agora, estará alinhado com os demais entes municipais que já estão integrados à REDESIM, cada um com a solução que melhor se adapta à sua realidade, garantidos os regramentos do Comitê Gestor da REDESIM (CGSIM) e que, com isso, possuem condição de abrir empresas em número reduzido de dias.

A integração da cidade de São Paulo é vista como estratégica para o Brasil, seja pela representatividade do município, que responde por cerca de 16% dos atos de registro empresarial em âmbito nacional, mas, também, por ser uma das praças consideradas pelo Banco Mundial para elaboração do ranking do "Doing Business", publicação que analisa a cada ano as leis e regulações que impactam as atividades das empresas em cada nação, e em que o Brasil figura na 175ª posição, entre 190 países pesquisados.

O projeto é um esforço coordenado dos governos federal, estadual e municipal e teve seu ritmo de desenvolvimento acelerado neste ano de 2017 ao ser acolhido como prioritário pela administração municipal, e ser inserido no programa Empreenda Fácil, lançado pelo prefeito João Dória, que além da redução do prazo para a abertura de empresas, também traz eixos como capacitação e financiamento a serem trabalhados de forma integrada junto ao empreendedor.

A ideia é facilitar a criação de novos empreendimentos na cidade, eliminando a burocracia. O processo será realizado, em sua maior parte, pela internet, sem exigência de deslocamento do empresário entre diferentes órgãos públicos.

"Essa modernização confere à cidade visibilidade internacional, já que estima-se que a entrada de São Paulo permitirá ao Brasil melhorar sua classificação no ranking que avalia mercados favoráveis para negócios e investimentos, o Doing Business", disse o prefeito Dória.

Para o secretário da SEMPE, José Ricardo Veiga é estimulante ver as equipes das três esferas de governo trabalhando com grande sintonia e sob um ritmo que permitirá à população do município de São Paulo, dentro de aproximadamente um mês, vivenciar um enorme ganho para aquelas pessoas que querem abrir uma empresa. "Isso impulsionará o empreendedorismo na cidade e terá efeito na maior geração de riqueza para a população. O prefeito João Dória tem nos mostrado uma vontade muito grande de concluir essa importante entrega", ressaltou.

O secretário destacou também que o Projeto de Integração do Município de São Paulo à REDESIM já foi apresentado ao Ministro do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira. "Ele ficou muito animado com a mobilização em torno dos trabalhos nessa reta final e, também, garantiu irrestrito apoio do Ministério para que a população de São Paulo tenha, o quanto antes, a condição de abrir empresas de maneira rápida e facilitada, com enorme benefício para o ambiente de negócios municipal".

Também participaram do evento, o auditor-fiscal e secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Jorge Rachid, o presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), Jânio Benith, o diretor Superintendente do SEBRAE-SP, Bruno Caetano, além dos secretários municipais de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg, da Fazenda, Caio Megale, e do Trabalho e Empreendedorismo, Eliseu Gabriel.