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Redução no limite de compra sem imposto no exterior é adiada
São Paulo - A Receita Federal adiou novamente, para julho de 2016, a redução do valor máximo das mercadorias que o viajante poderá trazer do exterior por via terrestre, fluvial ou lacustre sem pagar imposto de importação.
O valor deveria ter caído de US$ 300 para US$ 150 em 1º de julho deste ano, mas ficou para o ano que vem.
É a segunda prorrogação da medida, que foi anunciada em junho de 2014 e deveria entrar em vigor naquele mês, segundo a Portaria 307, junto com as chamadas lojas francas, que seriam instaladas em cidades de fronteira e venderiam produtos importados também sem imposto aos viajantes brasileiros.
As lojas francas poderão vender até US$ 300 sem impostos aos viajantes brasileiros, além dos US$ 150 trazidos do exterior por via terrestre. É uma forma de estimular o comércio por essas lojas.
Poucos dias depois, porém, em 17 de julho de 2014, a Receita decidiu mudar a data da redução do limite de importação para julho de 2015, para dar mais tempo para a instalação dessas lojas francas. E voltou a fazer o mesmo em junho deste ano.
As lojas francas dependem ainda da instalação do sistema informatizado de controle de entrada, estoque e saída de mercadorias e de registro e apuração de créditos tributários.
Texto confeccionado por: Angelo Pavini
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