Utilitários Contábeis

Reforma Tributária: veja quem recebe cashback e como funcionará a devolução


17/11/2026
Brasil
Contábeis

O cashback da Reforma Tributária começará a ser operacionalizado em janeiro de 2027, com a devolução ou o abatimento de parte da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O mecanismo prevê desconto de 100% da CBS nas contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone, além da restituição de 20% do imposto pago na aquisição de outros produtos, com exceção daqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.

Segundo a Receita Federal, o benefício será concedido automaticamente às famílias que atenderem aos critérios estabelecidos, sem necessidade de inscrição específica ou solicitação presencial. A primeira etapa de devoluções em dinheiro será trimestral, com pagamento previsto até 25 de abril de 2027, referente aos valores acumulados entre janeiro e março.

A estimativa é que o programa alcance 27,7 milhões de famílias, reunindo aproximadamente 70 milhões de pessoas. Para 2027, a previsão é de pagamentos de R$ 10 bilhões por meio do mecanismo.

 

Quem poderá receber o cashback da Reforma Tributária?

 

O benefício será destinado às famílias inscritas no CadÚnico cuja renda mensal por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. O limite corresponde a R$ 820,50, conforme o valor informado pela Receita Federal, e será reajustado em janeiro.

A devolução será direcionada ao responsável pela unidade familiar cadastrado no sistema. Isso significa que o cálculo do benefício considera as compras realizadas pelos integrantes do mesmo domicílio, e não apenas aquelas feitas pelo responsável familiar.

Para ter acesso ao mecanismo, também será necessário manter a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação regular perante a Receita Federal. Outro requisito é conservar os dados cadastrais atualizados, incluindo o endereço residencial.

A atualização do endereço é relevante porque o abatimento da CBS nas contas de consumo depende das informações da unidade familiar. Dessa forma, divergências cadastrais podem interferir na identificação dos beneficiários para aplicação dos descontos nas faturas.

 

Nota fiscal e CPF serão importantes para a devolução dos tributos

Para receber a devolução referente às compras de produtos e serviços, os beneficiários deverão solicitar a emissão de nota fiscal e informar o CPF no documento a partir de 1º de janeiro de 2027.

A identificação do consumidor na nota fiscal permitirá relacionar as aquisições ao beneficiário do cashback e calcular os valores que poderão ser devolvidos, respeitadas as regras do mecanismo.

A Receita Federal também disponibilizará o acompanhamento das devoluções e dos abatimentos pelo aplicativo do órgão, com versões para os sistemas iOS e Android. A ferramenta permitirá que os beneficiários acompanhem a utilização do mecanismo.

Para os profissionais da contabilidade, as novas regras também envolvem atenção à documentação fiscal emitida pelas empresas, especialmente quanto ao registro do CPF dos consumidores e às informações necessárias para a identificação das operações.

Nesse contexto, o acompanhamento das orientações da Receita Federal sobre a aplicação do cashback será relevante para os estabelecimentos que emitem documentos fiscais e para os profissionais responsáveis pela orientação tributária de seus clientes.

 

Como será feita a devolução do cashback?

O modelo definitivo de pagamento ainda está em discussão pela Receita Federal. A definição deverá ocorrer até abril de 2027, quando começam os primeiros repasses referentes ao trimestre inicial do programa.

Entre as alternativas consideradas está a utilização da Poupança Social da Caixa Econômica Federal, modalidade já empregada no pagamento de outros benefícios governamentais.

Para quem não tiver essa conta, uma das possibilidades é receber os valores por meio do Pix, em qualquer instituição financeira. Nesse caso, a chave cadastrada deverá corresponder ao CPF do responsável familiar registrado no CadÚnico.

Se o beneficiário não possuir Poupança Social na Caixa nem chave Pix cadastrada, a Receita Federal informou que será aberta uma conta dessa modalidade em seu nome na instituição financeira, para viabilizar o depósito dos valores.

 

Cashback de IBS terá início em outra etapa da transição

A devolução prevista para janeiro de 2027 contempla inicialmente a CBS, tributo de competência federal que começa a ser cobrado efetivamente nesse período.

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, também terá cobrança durante a transição, mas seguirá outro calendário. Em 2027 e 2028, a alíquota será de 0,1%.

A partir de 2029, a cobrança do IBS aumentará gradualmente até 2032, quando será concluída a transição. A implementação integral do novo imposto está prevista para 2033.

Com o avanço dessa etapa, o cashback também passará a contemplar a parcela estadual e municipal do imposto sobre o consumo a partir de 2029.


O nosso site usa cookies

Utilizamos cookies e outras tecnologias de medição para melhorar a sua experiência de navegação no nosso site, de forma a mostrar conteúdo personalizado, anúncios direcionados, analisar o tráfego do site e entender de onde vêm os visitantes.

Centro de preferências de cookies

A sua privacidade é importante para nós

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu computador quando visita um site. Utilizamos cookies para diversos fins e para aprimorar sua experiência no nosso site (por exemplo, para se lembrar dos detalhes de login da sua conta).

Pode alterar as suas preferências e recusar o armazenamento de certos tipos de cookies no seu computador enquanto navega no nosso site. Pode também remover todos os cookies já armazenados no seu computador, mas lembre-se de que a exclusão de cookies pode impedir o uso de determinadas áreas no nosso site.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são essenciais para fornecer serviços disponíveis no nosso site e permitir que possa usar determinados recursos no nosso site.

Sem estes cookies, não podemos fornecer certos serviços no nosso site.

Cookies funcionais

Estes cookies são usados para fornecer uma experiência mais personalizada no nosso site e para lembrar as escolhas que faz ao usar o nosso site.

Por exemplo, podemos usar cookies de funcionalidade para se lembrar das suas preferências de idioma e/ ou os seus detalhes de login.

Cookies de medição e desempenho

Estes cookies são usados para coletar informações para analisar o tráfego no nosso site e entender como é que os visitantes estão a usar o nosso site.

Por exemplo, estes cookies podem medir fatores como o tempo despendido no site ou as páginas visitadas, isto vai permitir entender como podemos melhorar o nosso site para os utilizadores.

As informações coletadas por meio destes cookies de medição e desempenho não identificam nenhum visitante individual.

Cookies de segmentação e publicidade

Estes cookies são usados para mostrar publicidade que provavelmente lhe pode interessar com base nos seus hábitos e comportamentos de navegação.

Estes cookies, servidos pelo nosso conteúdo e/ ou fornecedores de publicidade, podem combinar as informações coletadas no nosso site com outras informações coletadas independentemente relacionadas com as atividades na rede de sites do seu navegador.

Se optar por remover ou desativar estes cookies de segmentação ou publicidade, ainda verá anúncios, mas estes poderão não ser relevantes para si.

Mais Informações

Para qualquer dúvida sobre a nossa política de cookies e as suas opções, entre em contato conosco.

Para obter mais detalhes, por favor consulte a nossa Política de Privacidade.

Contato