A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional pode representar um marco na formalização de milhões de micro e pequenas empresas brasileiras. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) indicam que 67% dos empreendimentos desse porte ainda atuam na informalidade, o que equivale a mais de 6 em cada 10 pequenos negócios fora do sistema formal.

O contraste com os números nacionais é expressivo. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa geral de informalidade no país recuou para 38% no primeiro trimestre de 2025, o menor índice desde 2020. A diferença entre os dois grupos evidencia que a simplificação tributária e a redução da carga administrativa, propostas centrais da reforma, podem ser fatores decisivos para atrair empreendedores à formalidade.

Reforma Tributária e previsibilidade para empreendedores

Para o diretor de tecnologia (CTO) da vhsys, Luan Stocco, a reforma representa uma oportunidade para transformar o ambiente de negócios e impulsionar o empreendedorismo.

“A Reforma Tributária, quando desenhada para dar previsibilidade, facilita o processo de formalização e dá mais segurança ao empreendedor”, afirmou Stocco.

Segundo ele, a tecnologia desempenha papel essencial nesse processo, ao automatizar tarefas fiscais e simplificar o cumprimento das obrigações tributárias, reduzindo erros e custos operacionais.

Impacto econômico e social da formalização

A informalidade ainda atinge grande parte da população economicamente ativa. O levantamento do IBGE mostra que mais de 39 milhões de trabalhadores permanecem fora do mercado formal no início de 2025, sem acesso a benefícios previdenciários, crédito bancário e proteção trabalhista.

Especialistas apontam que a criação de um ambiente tributário mais simples e menos oneroso pode ajudar a reverter esse cenário, trazendo ganhos tanto para os empreendedores quanto para o Estado. A formalização de negócios amplia a base de arrecadação, fortalece a sustentabilidade fiscal e impulsiona as economias locais.

Benefícios diretos da formalização para os pequenos negócios

O ingresso na formalidade proporciona acesso a linhas de crédito, participação em licitações públicas, emissão de notas fiscais e fechamento de contratos com grandes empresas, condições que são restritas aos empreendedores com CNPJ ativo.

Além disso, o processo de formalização favorece a profissionalização da gestão, o planejamento financeiro e o crescimento sustentável dos pequenos negócios. Com a redução da complexidade tributária, prevista na reforma, a expectativa é que mais empreendedores deixem de operar de forma informal, superando barreiras como custos de conformidade e burocracia.

Tecnologia como aliada na transição para a formalidade

Para Luan Stocco, as soluções digitais desempenham papel determinante nesse processo de transição.

“Plataformas que centralizam a emissão de notas, controle financeiro e gestão fiscal reduzem custos e burocracia. Isso dá ao empreendedor mais tempo e clareza para se dedicar ao crescimento do negócio, e não apenas ao cumprimento de exigências legais”, completou o executivo.

Essas ferramentas permitem monitorar obrigações fiscais em tempo real, automatizar processos contábeis e facilitar a comunicação com órgãos públicos, o que contribui para o cumprimento das novas exigências da Reforma Tributária de forma mais eficiente.

Desafios e perspectivas para 2026
Com a implementação gradual da Reforma Tributária a partir de 2026, empresas de todos os portes terão de se adaptar à nova estrutura de tributos sobre o consumo, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituindo tributos atuais.

Para o segmento de micro e pequenas empresas, o principal desafio será entender as novas regras e alinhar o planejamento tributário à legislação em vigor, sem comprometer o fluxo de caixa. Por outro lado, o ambiente simplificado e a possibilidade de integração digital dos sistemas fiscais tendem a reduzir custos e riscos de inadimplência.

Caminho para um ambiente mais inclusivo

A formalização dos pequenos negócios é apontada como um dos principais vetores de inclusão produtiva no país. Ao integrar-se à economia formal, o empreendedor passa a contribuir para o sistema previdenciário, gera empregos, movimenta a economia local e amplia as oportunidades de crescimento.

Com o avanço da Reforma Tributária e o uso estratégico da tecnologia, o Brasil pode reduzir a distância entre a economia formal e informal, abrindo espaço para um ambiente de negócios mais previsível, competitivo e sustentável.