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RENÚNCIAS FISCAIS - Renúncias fiscais: Receita diz que está elaborando estudos pedidos por Haddad sobre o tema
Nesta terça-feira (25) o chefe do Centro de Estudos e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que já estão sendo elaborados pelo órgão os estudos solicitados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre renúncias fiscais.
Esses benefícios são concedidos a empresas, determinados segmentos da economia e pessoas que pagam menos tributos, direta ou indiretamente, por meio de créditos tributários.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Haddad prometeu abrir a “caixa preta” dessas renúncias. Ele disse que o governo deixa de arrecadar R$ 600 bilhões por ano com esses benefícios.
Malaquias foi questionado na última terça-feira (25) se a autarquia já teria algum estudo sobre a redução das renúncias tributárias, afirmando que: “no momento, esses estudos estão em elaboração no âmbito interno da Receita”.
Ela também disse que a autarquia “sempre contribuiu com essas iniciativas” e que as análises visam subsidiar as instâncias decisórias.
“A Receita participa desse processo, fornecendo os subsídios necessários”.
De acordo com o auditor-fiscal, o papel da Receita é apenas fornecer estudos ao governo, não tomar as decisões sobre o que será feito com os benefícios.
“Após avaliação, e ela é feita institucionalmente, não é feita pela Receita, hoje, a área responsável pela avaliação desses benefícios é o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cmap), que está no âmbito do ministério do Planejamento, então com base na avaliação de cada benefício é que se vai estudar e analisar quais medidas que poderão ser adotadas”, relata.
Com informações do g1 Economia
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