Utilitários Contábeis

Rescisão indireta: o que diz a legislação atual


06/05/2025
Brasil
Nsc Total

Com o período de entregas da Declaração de Imposto de Renda, muitos brasileiros aproveitam para analisar melhor suas receitas e despesas, em busca de formas de reduzir a carga tributária. Essa reorganização exige planejamento de médio prazo e estratégias que garantam segurança financeira.

O índice geral do IPCA-15 de março acumulou alta de 1,99% no trimestre – bem acima dos 0,36% do mesmo período de 2024 – evidenciando o impacto da inflação na rotina e a importância de um planejamento que traga previsibilidade aos ganhos e gastos futuros.

Uma alternativa eficiente é a previdência privada complementar para redução de gastos no presente e planejamento de benefícios, pois alia vantagens fiscais, flexibilidade financeira e resgates programados, ajudando a equilibrar o orçamento e a formar uma reserva para o futuro. 

Segundo a Diretora Administrativa e membro efetivo do Conselho Deliberativo da Fundação Sicoob de Previdência Privada, Maria Luisa Lasarim, “um plano de previdência complementar é ótimo para acumular recursos financeiros para o momento da aposentadoria e deve ser contemplado em um planejamento de longo prazo”. Com o planejamento, é possível:

  • acumular recursos para a aposentadoria;
  • financiar projetos futuros;
  • complementar a renda;
  • construir um projeto sucessório.

“Além da preparação para ter uma renda complementar, outra vantagem é a possibilidade de um planejamento sucessório sem passar os recursos acumulados por inventário, caso o participante faleça na fase de acumulação. Isso facilita a transmissão do montante acumulado para quem o contribuinte desejar”, acrescenta Maria Luisa.

 

Entendendo o PGBL e suas vantagens

Uma das possibilidades é o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), um tipo de previdência privada que permite a dedução na base de cálculo do IR. O PGBL é indicado para quem realiza a declaração completa do imposto e sua principal vantagem é a possibilidade de deduzir em até 12% da renda bruta anual as contribuições realizadas da base de cálculo. Ou seja, o contribuinte deduz da base sobre a qual o imposto é calculado.

“O PGBL não tem o come-cotas, uma forma de antecipação do IR usada em alguns fundos de investimento – como os de renda fixa e multimercado – que têm a antecipação da cobrança do imposto sobre os rendimentos duas vezes ao ano, diminuindo a quantidade de cotas no fundo do contribuinte”, observa o Planejador Financeiro, Sérgio Rodrigues.

 

PGBL ou VGBL: qual o melhor plano?

Não existe pior ou melhor! O plano ideal será aquele que se encaixa adequadamente ao perfil de cada contribuinte, observando todos os fatores importantes.

Por exemplo, o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é mais indicado para quem faz a declaração simplificada do IR ou já investe mais de 12% da renda bruta anual em previdência privada. Além disso, não é possível deduzir as contribuições no IR, mas o imposto incidirá somente sobre os rendimentos no ato do resgate.

De olho nos regimes de tributação: Progressivo e Regressivo

Os regimes de tributação que incidem sobre os dois planos citados também devem ser observados:

  • Regime Progressivo: é semelhante ao IR anual, com alíquotas que variam de 0% a 27,5%, a depender do valor resgatado. Indicado para quem prevê receber valores menores no futuro e/ou quem não sabe o tempo que manterá o plano.
  • Regime Regressivo: possui alíquotas que diminuem com o tempo de investimento, começando em 35% para resgates em até 2 anos e chegando a 10% para resgates após 10 anos. Beneficia quem planeja manter o investimento por longos períodos. 

A diretora do Sicoob informa que, “dependendo da escolha do regime tributário e do valor a ser recebido, o participante pode ficar até isento do imposto de renda, tendo, ainda, se beneficiado com a isenção de até 17,5% sobre as contribuições que fez e foram aportadas ao plano”.

 

Como funcionam os planos PGBL e VGBL na prática?

De forma prática, com valores e alíquotas vigentes atualmente, como ficariam os investimentos em cada plano?

Imagine que uma pessoa com renda anual de R$ 100 mil decida investir R$ 12 mil por ano em previdência privada (equivalente a 12% da renda). 

No Plano PGBL, se a pessoa fizer a declaração completa e investir os R$ 12 mil, esse valor será deduzido da base de cálculo do IR.

  • Renda anual: R$ 100.000
  • Contribuição ao PGBL: R$ 12.000
  • Nova base de cálculo do IR: R$ 88.000
  • Economia no IR: aproximadamente R$ 3.300, considerando uma alíquota média efetiva de 27,5%

Na prática, essa economia significa que a pessoa paga menos imposto agora, economizando no presente e deixando o investimento render para o futuro. 

“Essa dedução só é válida para quem contribui com a previdência social oficial, como o INSS. Ou seja, é necessário estar vinculado a um regime de previdência pública, mesmo que seja como contribuinte individual”, alerta o especialista Sérgio Rodrigues.

 

No Plano VGBL, esse mesmo valor investido não reduz a base de cálculo do IR.

  • Renda anual: R$ 100.000
  • Contribuição ao VGBL: R$ 12.000 (sem dedução no IR)
  • Base de cálculo do IR permanece: a mesma, R$ 100.000 (sem economia no curto prazo)
  • IR no resgate: o imposto incidirá apenas sobre os rendimentos acumulados.

Na prática, suponha que o investimento de R$ 12 mil se transforme em R$ 20 mil em 10 anos, acumulando um total de R$ 120 mil. O imposto incidirá somente sobre os R$ 8.000 de lucro, com a alíquota regressiva mínima de 10%, que gerará um valor de R$ 800 a ser pago de IR.

Portanto, o PGBL é ideal para quem faz declaração completa e quer pagar menos IR agora. Já o VGBL, para quem faz a declaração simplificada e quer obter uma tributação mais leve no futuro.

Atenção! Os benefícios fiscais oferecidos pelos planos do tipo PGBL só têm validade para as contribuições feitas ainda dentro do ano-base da declaração de IR. Então, quem deseja aproveitar a dedução referente a este ano, deve realizar as aplicações até 31 de dezembro de 2025. Após esse prazo, o valor contribuído só poderá ser deduzido na declaração do ano seguinte. 

 

Como escolher a instituição financeira do seu plano de previdência

Ao escolher uma instituição para iniciar seu plano de previdência complementar, é essencial considerar a solidez e os valores da gestora. Na busca por vantagens fiscais e gestão transparente, muitos optam por cooperativas financeiras como o Sicoob, que oferece segurança, taxas competitivas e foco nos cooperados.

Com reputação consolidada, o Sicoob se destaca pelo planejamento financeiro sustentável e pela força do cooperativismo, reinvestindo parte dos recursos nas comunidades, promovendo desenvolvimento, inclusão financeira e ações sociais.

 

Comece agora, colha amanhã

Não é preciso muito para começar um plano previdenciário – o importante é dar o primeiro passo. Mesmo com valores modestos, os juros compostos e os incentivos fiscais ajudam a transformar pequenos aportes em uma reserva relevante. Quanto antes, melhor!


O nosso site usa cookies

Utilizamos cookies e outras tecnologias de medição para melhorar a sua experiência de navegação no nosso site, de forma a mostrar conteúdo personalizado, anúncios direcionados, analisar o tráfego do site e entender de onde vêm os visitantes.

Centro de preferências de cookies

A sua privacidade é importante para nós

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu computador quando visita um site. Utilizamos cookies para diversos fins e para aprimorar sua experiência no nosso site (por exemplo, para se lembrar dos detalhes de login da sua conta).

Pode alterar as suas preferências e recusar o armazenamento de certos tipos de cookies no seu computador enquanto navega no nosso site. Pode também remover todos os cookies já armazenados no seu computador, mas lembre-se de que a exclusão de cookies pode impedir o uso de determinadas áreas no nosso site.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são essenciais para fornecer serviços disponíveis no nosso site e permitir que possa usar determinados recursos no nosso site.

Sem estes cookies, não podemos fornecer certos serviços no nosso site.

Cookies funcionais

Estes cookies são usados para fornecer uma experiência mais personalizada no nosso site e para lembrar as escolhas que faz ao usar o nosso site.

Por exemplo, podemos usar cookies de funcionalidade para se lembrar das suas preferências de idioma e/ ou os seus detalhes de login.

Cookies de medição e desempenho

Estes cookies são usados para coletar informações para analisar o tráfego no nosso site e entender como é que os visitantes estão a usar o nosso site.

Por exemplo, estes cookies podem medir fatores como o tempo despendido no site ou as páginas visitadas, isto vai permitir entender como podemos melhorar o nosso site para os utilizadores.

As informações coletadas por meio destes cookies de medição e desempenho não identificam nenhum visitante individual.

Cookies de segmentação e publicidade

Estes cookies são usados para mostrar publicidade que provavelmente lhe pode interessar com base nos seus hábitos e comportamentos de navegação.

Estes cookies, servidos pelo nosso conteúdo e/ ou fornecedores de publicidade, podem combinar as informações coletadas no nosso site com outras informações coletadas independentemente relacionadas com as atividades na rede de sites do seu navegador.

Se optar por remover ou desativar estes cookies de segmentação ou publicidade, ainda verá anúncios, mas estes poderão não ser relevantes para si.

Mais Informações

Para qualquer dúvida sobre a nossa política de cookies e as suas opções, entre em contato conosco.

Para obter mais detalhes, por favor consulte a nossa Política de Privacidade.

Contato