Atente-se! O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) liberou um empréstimo para Micro Empreendedor Individual (MEI) e outros pequenos empreendedores na segunda feira, dia 25. Ademais, esse empréstimo deve estar disponível até dia 31 de dezembro de 2024.

o Pronampe tinha o objetivo de fornecer ajuda aos MEI e os demais empresários que sofriam com a crise econômica em 2020. Todavia, o Congresso Nacional aprovou mais uma etapa de empréstimos em maio deste ano. Porém, o presidente, Jair Bolsonaro prorrogou até o ano de 2024.

Sobre o empréstimo

Como citado, houve a liberação de um empréstimo para os MEI e outros pequenos empreendedores e o Ministério da Economia estima que será disponibilizado R$50 bilhões até dezembro de 2022. Todavia, a grande diferença é sobre a diminuição na taxa de juros, por se tratar de um programa de crédito organizado pelo poder público. Entretanto, é pelos bancos públicos e privados que acontece a contratação.

Quando a empresa contrata o empréstimo, haverá também a cobrança de juros Selic de 6%, ou seja, 13,25% + 6%. Contudo, o prazo para pagamento será de 48 meses, ou seja, 4 anos. Deve-se considerar 11 meses de carência que já estão inclusos no prazo.

No entanto, as empresas terão um limite de contratação de 30% do que a empresa faturou no ano de 2021, ou R$150 mil, valendo assim o que for menor entre os dois. A fim de exemplificação, se o faturamento anual foi de R$250 mil, é possível contratar R$75 mil.

Como fazer o empréstimo do Pronampe?

O empréstimo do Pronampe é liberado para as Microempresas e pequenas empresas. Porém, as Microempresas necessitam ter o faturamento anual de até R$360 mil para contratação. Já as pequenas empresas, faturamento anual de até R$4,8 milhões. Ainda, é importantes relembrarmos que o MEI deve ter faturamento anual de até 81 mil reais.

O crédito é solicitado no banco de preferência do empreendedor. Entretanto, é necessário autorizar o compartilhamento de dados da empresa por meio do portal da Receita Federal, antes de qualquer coisa.

Certamente, a instituição bancária definirá o limite de crédito a ser pedido, acessando os dados da empresa. Além disso, a empresa tem que cumprir os requisitos para que o empréstimo seja liberado.

Dessa forma, o interessado deve acessar o site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br). Assim que entrar, selecionar “Autorizar o compartilhamento de dado”. Haverá uma lista dos bancos que poderão ser escolhidos para receber os dados da sua empresa.