O seguro-desemprego é um benefício da Seguridade Social dado ao trabalhador que tem por finalidade garantir assistência temporária se este foi dispensado sem justa causa. Ele é um dos mais importantes benefícios trabalhistas existentes no Brasil.

O seguro-desemprego é fiscalizado pelo Ministério da Economia, custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também custeia outros benefícios.

Apesar disso, o pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito?

Um detalhe importante a respeito do seguro-desemprego é que ele não pode ser pago a qualquer trabalhador.

Assim, há um grupo de pessoas, previamente determinado, a quem o benefício é destinado. Confira quais são:

• Trabalhadores formais;
• Trabalhadores domésticos;
• Trabalhadores formais com contrato de trabalho suspenso por receber bola de qualificação profissional;
• Trabalhadores de pesca profissional durante o período de defeso;
• Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

Condições para receber o seguro-desemprego

Para requerer o benefício é válido reforçar que cada tipo de trabalhador tem o seu tempo para requerer.

Trabalhadores formais podem solicitar entre o 7º e  120º dia após a data da demissão. Enquanto isso, empregados domésticos têm entre o 7º e 90º dia após a data da demissão para pedir o seguro-desemprego.

Por outro lado, o pescador artesanal pode requerer o benefício durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição. Já o empregado afastado para qualificação pode solicitar durante a suspensão do contrato de trabalho.

O trabalhador resgatado tem até o 90º dia após a data do resgate.

Valores e quantidade de parcelas do seguro-desemprego

No ano passado, o valor das parcelas do seguro-desemprego pago aos trabalhadores sofreu alterações.

O trabalhador formal deve receber a média dos salários dos últimos três meses que antecedem a data da dispensa. Já o pescador artesanal, o empregado doméstico e o trabalhador resgatado recebem o valor de um salário mínimo que, desde o dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, o salário mínimo fixou-se em R$ 1.320. 

Quanto eu posso receber de seguro-desemprego?

O valor do seguro-desemprego mensal pago a cada trabalhador irá depender do salário médio recebido nos últimos três meses pelo segurado no trabalho anterior.

Por quanto tempo o seguro é pago?

O segurado receberá de três a cinco parcelas de seguro-desemprego.

Dessa forma, ele receberá:

• Três parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 6 meses;
• Quatro parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses;
• Cinco parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 24 meses.

Como dar entrada no pedido de seguro-desemprego?

Após conferir se o trabalhador atende às condições necessárias para dar entrada no pedido de seguro-desemprego, ele precisa passar por algumas etapas. 

Passo a passo para solicitar o seguro-desemprego

É possível solicitar o seguro-desemprego de forma presencial ou online.

De forma presencial, o trabalhador precisa comparecer a uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE).

Antes, no entanto, é necessário agendar um atendimento por telefone através do número 158.

Já de modo online, é possível entrar com o pedido de seguro-desemprego pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Em ambos os casos, é preciso possuir, no ato do pedido, os seguintes documentos:

a) Documento de identificação civil válido (Carteira de Trabalho);b) Número de inscrição do CPF.

O acesso ao dinheiro do seguro-desemprego

Após fazer o requerimento do seguro-desemprego, o dinheiro do trabalhador será depositado automaticamente na conta do segurado.

Caso o trabalhador não indique uma conta, no entanto, o banco fará o depósito em uma conta selecionada automaticamente de forma individual do trabalhador, mesmo que não haja autorização.

Por isso, é importante que o trabalhador não deixe de indicar uma conta ao fazer o requerimento.

Já recebi o seguro-desemprego no passado, e agora?

Se o trabalhador conseguiu um novo emprego e, novamente, foi dispensado sem justa causa, pode solicitar o recebimento do benefício. Apesar disso, é preciso seguir alguns critérios:

• 1º pedido: precisa ter trabalhado, ao menos, 12 meses nos últimos 18;
• 2º pedido: precisa ter trabalhado, ao menos, 9 meses nos últimos 12;
• 3º pedido em diante: precisa ter trabalhado nos 6 meses anteriores.