O Brasil já possui 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) , categoria empresarial que caminha para se tornar a maior do país. Criado como alternativa à informalidade seis anos atrás, os cadastros do MEI recebem hoje, em média , 97 inscrições por hora de pessoas buscando se legalizar como empresários.

Hoje o número de MEIs só perde para o de Micro e Pequenas Empresas, que é próximo de 6,5 milhões. Mas a expectativa do governo federal é de que nos próximos três anos o volume desses Microempreendedores Individuais esteja próximo dos 10 milhões.

As alíquotas mais baixas pagas por essa categoria e o acesso a benefícios, como aposentadoria e auxílio doença, explicam o crescimento rápido no número de interessados em se formalizarem por esse caminho. As despesas tributárias mensais do MEI são, no máximo, de R$ 45,40.

No início da tarde desta quarta-feira, 17, o ministro Guilherme Afif Domingos, da Micro e Pequena Empresa, falou da necessidade de se facilitar o passo seguinte à formalização, que seria o crescimento da empresa.

O comentário foi feito durante cerimônia para comemorar a marca de 5 milhões de MEIs, que aconteceu no Palácio do Planalto.

Segundo o governo, dos 5 milhões de MEIs, 150 mil cresceram e se tornaram microempresas. Mas esse número poderia ser maior.

De acordo com Afif, o empresário não quer cresce porque ao mudar o porte da empresa terá de pagar muito mais impostos. "Temos que acabar com esse medo de crescer", disse o idealizador do MEI.

O caminho para viabilizar a evolução das empresas, segundo o ministro, seria alterações no projeto do Simples Nacional. Há um projeto no Congresso prevendo saltos tributários mais suaves para empresas que mudam de porte. O texto também amplia o limite de faturamento para enquadramento no Simples.

Ainda nesta quarta-feira Afif se reúne com deputados da comissão especial da Câmara criada para analisar essas propostas de alteração no Simples. A negociação com parlamentares para colocar o projeto em votação será apenas o primeiro round de uma briga que tende a ser difícil.

Será preciso depois convencer Joaquim Levy, ministro da Fazenda, de que as alterações não trarão prejuízo aos cofres da União em um período de diminuição no ritmo da arrecadação.

"A fase de negociação, principalmente com a Fazenda, só vai acontecer depois que o projeto sair da comissão especial e entrar em votação no plenário da Câmara", comentou Afif.

A proposta parece ter o apoio da presidente Dilma Rousseff, que durante a cerimônia que comemorou os 5 milhões de MEIs comentou ser "preciso que haja uma rampa, não um abismo tributário" separando o empreendedor do crescimento.

Dilma também destacou que o MEI é hoje uma porta de saída do Bolsa Família. Segundo o governo, 500 mil beneficiário do programa social se tornaram Microempreendedores Individuais nos últimos seis anos. "Juntos, estes programas formam a maior política de inclusão social que temos no Brasil", disse a presidente.

QUEM É O MEI?

Para ser um Microempreendedor Individual (MEI) é preciso ter um faturamento máximo até R$ 60 mil ao ano e não ter participação como sócio ou titular em outra empresa.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) , o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) . Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

INADIMPLÚNCIA

Mesmo sendo pequena a contribuição, a taxa de inadimplência entre os MEIs é considerada elevada. Superava os 50% no início do ano, mas agora, segundo Afif, está em 40%. A queda é atribuída pelo ministro à adoção de um carnê, em substituição ao meio eletrônico, para pagamento das obrigações. "O carnê é mais próximo da realidade desses empreendedores", comentou Afif.

O não pagamento da contribuição mensal leva à perda dos benefícios previdenciários e fiscais estabelecidos pela legislação.

Antes de regularizar o pagamento o MEI deve primeiro emitir os boletos que estão atrasados.