Líderes parlamentares e empresariais ligados ao setor de serviços prepararam-se para promover uma grande mobilização contra eventual proposta do governo para aumentar a arrecadação com a reforma e unificação das contribuições sociais do PIS/Cofins, prevista para setembro.

Essa será uma das bandeiras contra eventual elevação de tributos que será levantada pela Frente Parlamentar em Defesa Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo e 19 organizações do setor de serviços.

O movimento conta com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Recentemente, ele reafirmou promessa de campanha para chegar ao cargo de que não aceitará aumento de tributos. "Precisamos evitar é que seja formalizada uma proposta de aumento da carga tributária do PIS/Cofins", afirmou o deputado federal Laércio Oliveira (SDD-SE).

Oliveira é vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). "Somente não haverá aumento do PIS/Cofins se o setor de serviços puder compensar o pagamento de insumos - o que acontece com a indústria e o comércio. Isso se o governo aceitar considerar como insumos do setor de serviços os gastos com pessoal e tributos", afirmou.

A Frente Parlamentar afirma que o setor representa 67,4% do PIB nacional e mais de 70% dos empregos formais. Conta com o apoio de quase 270 deputados federais e mais de 30 senadores. É também apoiada por sete grandes entidades, a exemplo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Nota não elimina o temor

Na quinta-feira da semana passada, em São Paulo, 19 organizações assinaram documento de repúdio à proposta do governo de unificar os dois tributos, que será enviado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com cópia para todos os 513 parlamentares federais.

Em seminário na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), as entidades argumentaram que a proposta pode gerar aumento de 3% no preço final dos produtos ao consumidor e elevar a carga tributária.

A preocupação das organizações é também baseada em pesquisa encomendada pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) sobre o impacto tributário da unificação do PIS e da Cofins no setor de serviços. O resultado apontou que aumentar em R$ 35,2 bilhões a carga tributária dos prestadores de serviços.

"Tais afirmações estão completamente equivocadas", rebateu a Receita Federal, em nota oficial. "O montante total que será arrecadado com o novo tributo será o mesmo que se arrecada com o PIS/Cofins."

A nota da Receita ressalta que os estudos para a reforma do tributo ainda estão em curso e que não foram definidas as alíquotas e as bases do novo imposto. Segundo o órgão, a intenção é criar um tributo sobre valor agregado nos moldes adotados na Europa e em países da América Latina. "Esta forma de tributação é, sem dúvida, mais justa do que a atual", completa o texto.

A Receita disse ainda que a reforma levará em consideração a simplificação na apuração do tributo, a neutralidade econômica e o ajustamento de regimes diferenciados, além de tratamento favorecido das pequenas empresas. "Todas as definições adotadas na preparação da proposta a ser apresentada têm tido como diretriz fundamental a manutenção da arrecadação total das contribuições nos patamares médios dos últimos anos, sem qualquer aumento ou redução", completa a nota.

Desconfiança

Para o diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, a nota da Receita foi bem recebida e demonstra que o esforço da entidade atingiu seu objetivo no sentido de fazer o governo se manifestar sobre eventual aumento de imposto. "Mas, nesse momento difícil em que o País, é difícil imaginar que o governo resolva unificar dois tributos apenas para simplificar", desconfia Pietrobon.

O estudo da Fenacon diz que, "entre os empresários, seus contadores e analistas tributários, o consenso é de que o atual modelo não cumulativo traz benefícios apenas ao comércio e indústria, ou melhor, penaliza menos estes setores. Caso haja a manutenção do método subtrativo indireto na unificação, conforme reiteradamente noticiado, serão penalizadas as atividades que possuem maior concentração do custo em mão de obra na condição empregados".

As empresas pagam por meio do sistema cumulativo alíquota de 3,65% (0,65% para o PIS e 3% para Cofins) e no não cumulativo 9,25% (1,65% para o PIS e 7,6% para a Cofins) . Segundo especialistas, é provável que as alíquotas subirão para compensar a ampliação dos créditos. Responsável por 45,19% dos Cadastros Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJs), o setor de serviços totaliza mais de 7,2 milhões de estabelecimentos ativos.

Texto confeccionado por: Abnor Gondim