Uma boa notícia para os pequenos empreendimentos brasileiros, as empresas que integram o Simples Nacional ganharam mais tempo para negociar as suas Dívidas Ativas com a União.

Com a mudança, Microempreendedores Individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional têm até o dia 30 de dezembro de 2022 para renegociar as dívidas ativas com a União. 

As empresas que participarem da negociação terão benefícios como entrada facilitada, prazo de pagamento ampliado e desconto na quitação do débito.

Acompanhe os próximos tópicos e se informe!

A negociação para as empresas do Simples Nacional

Os MEIs e outras empresas do Simples Nacional poderão ter o privilégio de um prazo maior para realizar a renegociação das suas Dívidas Ativas com a União.

O novo prazo para as empresas do Simples Nacional negociarem suas Dívidas Ativas vai até as 19 horas do dia 30 de dezembro de 2022, o prazo anterior terminaria no dia 30 de outubro deste ano.

Como citamos no primeiro tópico, além do prazo, essas empresas poderão aproveitar diversos benefícios para negociarem suas Dívidas com a União.

Com citamos acima, destacamos que, os benefícios são os seguintes:

• Entrada facilitada; 
• Prazo de pagamento ampliado; e 
• Desconto na quitação do débito.

Entendendo a vantagens

Antes, destacamos que nesta modalidade de negociação é possível que a entrada, referente a 1% do valor total das inscrições selecionadas, seja parcelada em até 8 parcelas mensais.

O restante da dívida poderá ser quitado em até 137 parcelas mensais, com desconto de até 100% dos acréscimos (juros, multas e encargo legal).

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), considera a capacidade de pagamento da empresa e o desconto é limitado em até 70% do valor total de cada dívida negociada. 

O valor mínimo das parcelas é de R$ 25 para MEI e de R$ 100 para as outras empresas do Simples Nacional.

Realizando a negociação 

Para Microempreendedores Individuais e as Micro e Pequenas empresas do Simples Nacional conseguirem realizar a negociação dos seus débitos com União é só realizar o seguinte procedimento:

Acesse o Regularize (portal de serviços da PGFN),  clique em Negociar Dívida e Acessar o Sistema de Negociações.

As empresas devem ser cadastradas no Regularize, o acesso pode ser realizado das seguintes maneiras:

•  Senha;
•  Certificado digital; ou 
•  Pelo portal e-CAC- da Receita Federal, no menu “Dívida Ativa da União”.

Portanto, se organize e evite que a sua empresa tenha mais problemas financeiros, aceite essa oportunidade, melhore a saúde financeira do seu empreendimento, evite que k seu empreendimento seja excluído do Simples Nacional, negocie.