Receita Federal está Inativando CNPJ de Igrejas, e demais entidades sem fins lucrativos como Associações, Ongs e Centros Espíritas. CNPJ inapto esta situação ocorre por falta de cumprimentos das obrigações acessórias dentre as quais, falta de entrega da DCTF, falta de entrega da ECF, falta de entrega da RAIS, falta de entrega da GFIP, bem como outras obrigações.

A Alves Contabilidade escritório especializado no atendimento às igrejas, associações, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos explica o que deve fazer para regularizar quando se encontra nessa situação.

Se a sua Igreja não realizou a entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, como as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , procure um contador.

Estima-se que até 3,4 milhões inscrições no CNPJ, dentre elas, milhares de igrejas, sejam declaradas inaptas até maio de 2019. Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, a Igreja deve regularizar suas escriturações e declarações dos últimos 5 anos.

Efeitos da Declaração de Inaptidão para as Igrejas

A inaptidão do CNPJ irá gerar diversos efeitos negativos para as Igrejas, como: o impedimento de participar de novas inscrições, a possibilidade de baixa de ofício da inscrição, a invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, a nulidade de documentos fiscais e a responsabilização dos dirigentes pelos débitos em cobrança.

Todas as regras sobre a Inaptidão podem ser acessadas através da Instrução Normativa RFB nº 1.634 de 2016.

 Como identificar se a minha Igreja está com pendências?

O representante legal da Igreja pode consultar a existência de pendências através do eCAC. Para tal, a Igreja vai precisar do Certificado Digital.

Por ser um processo complexo, o ideal é que se conte com a ajuda de um escritório de contabilidade especializado, que saberá identificar as pendências.

 Como posso regularizar minha Igreja?

Para evitarem a declaração de inaptidão de seu CNPJ, as igrejas deverão entregar todas as escriturações fiscais e as declarações omitidas relativas aos últimos 5 anos.

Se a Igreja não se regularizar, estará sujeita à intimação e ao agravamento das multas por atraso na entrega. É importante lembrar que os custos da regularização após a intimação serão ainda maiores.

Se a sua Igreja já estiver Inativa, deve-se entregar todas as declarações omitidas. A Igreja não poderá ter nenhuma pois só assim conseguirá reverter a inaptidão.

 O que acontece seu eu não regularizar minha Igreja?

A Igreja que permanecer na condição de inapta terá sua inscrição baixada. Se as obrigações tributárias não forem, a responsabilidade recairá sobre responsáveis tributários da Igreja.

 Quer regularizar uma Igreja Evangélica?

Se você precisa regularizar uma Igreja Evangélica, não deixe de ver as obrigações que as igrejas estão obrigadas a cumprir. Você vai se aprofundar mais no assunto e se preparar para organizar sua igreja.