O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o lançamento da Consulta Nacional de Pessoas, uma ferramenta tecnológica de ponta que promete revolucionar a forma como juízes e juízas acessam informações em processos judiciais. 

A nova plataforma tem como objetivo cruzar e consolidar dados de diversas fontes em um único ambiente, mas seu acesso é exclusivo aos magistrados.

A ferramenta integra bases de dados estratégicas, como as da Receita Federal, Polícia Federal, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e sistemas de processo eletrônico. Em poucos segundos, ela permite aos usuários visualizar informações completas sobre pessoas físicas e jurídicas envolvidas em litígios.

Combate à fraude

A Consulta Nacional de Pessoas possibilita a busca detalhada, que inclui:

• Nome, CPF, data de nascimento e nome da mãe.
• Endereços e telefones.
• CNPJ e vínculos com terceiros.

Um dos grandes destaques é a parceria com a Polícia Federal, que garante o acesso à Folha de Antecedentes Criminais (FAC), fornecendo um panorama completo para a tomada de decisão judicial.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador da iniciativa, João Thiago de França Guerra, a principal vantagem é a eficiência e precisão. “A ferramenta promove a integração de múltiplas bases em um único ambiente, ampliando a precisão e a eficiência na verificação das informações. O serviço permite pesquisas combinando CPF/CNPJ, data de nascimento, nome, nome da mãe e outros documentos, apresentando retorno consolidado independentemente da posição da pessoa no processo”, destacou Guerra.

A ferramenta, desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0 em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), está disponível aos magistrados e magistradas por meio do portal Jus.br. Seu objetivo é otimizar as investigações e dar maior celeridade e segurança aos processos judiciais brasileiros.

Conclusão

A nova ferramenta de inteligência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Consulta Nacional de Pessoas, que cruza bases de dados da Receita Federal, Polícia Federal e Justiça, representa um alerta severo aos contribuintes que consideram a sonegação fiscal ou o uso de fraudes para enganar o Fisco.

Isso porque a integração de múltiplas bases de dados — incluindo informações cadastrais, financeiras, criminais e processuais — cria um ambiente onde a capacidade de ocultação de bens, rendimentos e vínculos societários é drasticamente reduzida. Portanto, nada de querer ocultar ou “maquiar” informações, pois o  risco da descoberta é grande.