O Microempreendedor Individual (MEI) pode estar prestes a ganhar um fôlego extra. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que cria o chamado “Super MEI”, elevando o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para até R$ 144 mil. A proposta também prevê a possibilidade de contratação de até dois funcionários — hoje, o limite é de apenas um.

A medida atende a uma antiga demanda de profissionais que se encontram no limbo entre o MEI tradicional e o Simples Nacional: faturam mais que o teto atual, mas ainda não têm estrutura para arcar com as obrigações de uma microempresa.
 

Para Antônio Queiroz, sócio da Queiroz & Venâncio Consultoria Contábil, a mudança pode trazer um impacto significativo. “O aumento do limite de faturamento e da capacidade de contratação permite que pequenos empreendedores cresçam sem o medo de ultrapassar o teto e enfrentar uma carga tributária muito maior. É um passo importante para reduzir a informalidade e incentivar a profissionalização”, afirma.

Benefícios esperados

Se aprovado, o Super MEI traria vantagens como:

• Maior limite de faturamento: de R$ 81 mil para até R$ 144 mil anuais;
• Contratação de dois colaboradores: o dobro do permitido atualmente;
• Estímulo à formalização: ampliando o número de empreendedores regularizados;
• Facilidade na transição de regimes: evitando migrações prematuras para o Simples Nacional.

Segundo Queiroz, o impacto pode ir além da regularização. “Com mais margem para faturar e empregar, muitos negócios terão condições de investir, acessar crédito e aumentar a competitividade. Isso fortalece não apenas o empreendedor, mas a economia como um todo”, avalia.

Quem deve se beneficiar

A proposta mira especialmente profissionais autônomos, prestadores de serviços e pequenos comerciantes que já estão próximos ou ligeiramente acima do limite atual. Muitos acabam atuando parcialmente na informalidade ou freando o crescimento para não perder os benefícios do MEI.

Com o novo teto, seria possível expandir as atividades e contratar mais mão de obra mantendo o enquadramento no regime simplificado.

Prazo e preparação

O projeto ainda está em análise no Congresso e não há data definida para votação. A expectativa é que, se aprovado, o novo modelo possa entrar em vigor em 2025.
 

Até lá, Queiroz recomenda atenção ao planejamento. “O empreendedor precisa acompanhar o andamento do projeto e já começar a organizar suas finanças. Isso inclui monitorar o faturamento, avaliar a necessidade de mão de obra e manter a contabilidade em ordem. Quem se preparar desde já vai sair na frente”, orienta.