A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (29), que o volume de encomendas internacionais destinadas ao Brasil sofreu uma redução de 11% em 2024, em comparação com o ano anterior. De acordo com os dados divulgados pelo órgão, foram registradas 187,12 milhões de mercadorias adquiridas no exterior ao longo do ano, ante 209,58 milhões em 2023.

Apesar da queda no número de compras realizadas por consumidores brasileiros, a arrecadação do imposto de importação apresentou um crescimento significativo de 40,7% em relação ao ano anterior, alcançando R$ 2,98 bilhões. Esse montante representa o maior valor já registrado pela Receita Federal nessa categoria. Em 2023, a arrecadação havia sido de R$ 1,98 bilhão.

Fatores que impulsionaram a arrecadação

O aumento na arrecadação está diretamente relacionado à ampliação da tributação sobre encomendas internacionais e à implementação do Programa Remessa Conforme, que estabeleceu regras mais rígidas para a importação de produtos adquiridos por meio de plataformas estrangeiras.

Inicialmente, compras de até US$ 50 estavam isentas de imposto de importação, desde que devidamente declaradas à Receita Federal. No entanto, em agosto de 2024, o governo federal e o Congresso Nacional aprovaram a aplicação de uma alíquota de 20% para mercadorias com valor inferior a US$ 50. 

Além disso, os estados elevaram a alíquota do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20%, mudança que entrou em vigor a partir de abril.

Impactos e tendências

As alterações nas regras tributárias afetam diretamente o comportamento do consumidor e o comércio eletrônico internacional. Com a tributação sobre compras de baixo valor, o custo final dos produtos importados aumentou, tornando o mercado nacional mais competitivo em relação às plataformas estrangeiras.

Especialistas do setor apontam que a nova configuração tributária pode levar a um redirecionamento do consumo para o comércio local e a uma adaptação das estratégias de importação por parte dos consumidores brasileiros. 

Além disso, a Receita Federal deve continuar monitorando os impactos da medida, avaliando possíveis ajustes conforme a evolução do mercado.