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TJSP mantém condenação do Mercado Livre por concorrência desleal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação do Mercado Livre por concorrência desleal contra a empresa de alarmes Verisure. A decisão se baseia no uso indevido da marca da Verisure no Google Ads para direcionar consumidores ao marketplace, onde também eram exibidos produtos de concorrentes.
Conforme o artigo 195 da Lei de Propriedade Industrial, que proíbe o uso de marcas registradas de terceiros de forma a criar confusão entre os consumidores, a prática foi considerada um desvio de clientela.
Segundo o relator do caso, desembargador João Batista de Mello Paula Lima, o Mercado Livre empregou um meio fraudulento para atrair clientes de outra empresa.
A Verisure levou o caso à Justiça em abril de 2023, alegando que o Mercado Livre estava comprando sua palavra-chave no Google Ads sem autorização. Assim, quando um usuário buscava por “Verisure” no Google, era direcionado ao marketplace, onde encontrava produtos concorrentes.
Diante desse caso, a juíza da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, Larissa Gaspar Tunala, considerou que a prática prejudicava a Verisure e favorecia tanto o Mercado Livre quanto os concorrentes da empresa.
Por esse motivo, a juíza determinou que a plataforma pagasse R$ 20 mil por danos morais, além de uma indenização por danos materiais, que ainda será calculada.
O Mercado Livre argumentou que não é concorrente direto da Verisure, pois não fabrica alarmes, apenas os comercializa. Porém, o tribunal rejeitou essa defesa, afirmando que a plataforma se beneficiou financeiramente com a prática.
Ainda cabe recurso da decisão. Em nota enviada ao Valor Econômico, o Mercado Livre declarou que "cumpre integralmente a legislação em vigor" e que "não comenta processos em andamento".
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