Maioria das ações superou resultados do ano anterior. Recuperação de FGTS chegou a valor inédito

Mais de 35 milhões de trabalhadores foram alcançados pelas ações da fiscalização trabalhista do Ministério da Economia em 2019. O número é resultado de 221,94 mil operações realizadas em empresas no país durante o ano e leva em conta as atuações para verificar regularidade nas contratações; saúde e segurança; inserção de Pessoas com Deficiência (PCDs) e aprendizes; recolhimento de FGTS e trabalhos infantil ou análogo à escravidão.

Em várias destas ações, os resultados superaram os números do ano anterior. É o caso da inserção de aprendizes no mercado, que aumentou de 131.740 em 2018 para 135.202 em 2019. O número de trabalhadores regularizados por falta de registro na carteira de trabalho também cresceu – passou de 121.205 para 133.674.

Se consideradas as ações planejadas para combate a irregularidades específicas, também houve acréscimo. Nas operações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho em atividades prioritárias, o aumento foi de 42.158 em 2018 para 44.876 em 2019. O número atividades de fiscalização para combate ao trabalho escravo cresceu de 249 para 267 e nas atividades das piores formas do trabalho infantil, de 6.694 para 7.329.

Recuperação recorde
A auditoria-fiscal do Trabalho recuperou ainda R$ 6,31 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que não haviam sido depositados pelos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores em 2019, consequência de 46.083 ações de fiscalização. O valor é inédito.

Do total do dinheiro revisto, R$ 1,54 bilhões foi em decorrência da Força-Tarefa de Fiscalização em Grandes Devedores e dos grupos móveis de fiscalização dedicados exclusivamente à apuração de débitos do FGTS. Outros R$ 30,25 milhões foram graças a um sistema que passou a ser utilizado no ano passado que faz um cruzamento eletrônico entre os dados declarados pelas empresas nos sistemas usados pelo governo. O destino do recurso recuperado são as contas vinculadas dos trabalhadores que não estavam recebendo os depósitos.

Benefício a trabalhadores e empregadores
O subsecretário de Inspeção do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Celso Amorim Araújo, lembra que cada vez que um auditor-fiscal visita uma empresa, toda a coletividade é beneficiada, mesmo quando não são encontradas irregularidades específicas, pois os auditores orientam trabalhadores e empregadores.

” A Inspeção do Trabalho, por meios dos auditores, é extremamente importante para o equilíbrio da relação entre trabalhadores e empregadores. Para os trabalhadores, as ações da fiscalização garantem a aplicação daqueles direitos trabalhistas que não estejam sendo cumpridos e, para os empregadores, a Inspeção combate a concorrência desleal, criando um ambiente de negócio mais seguro e justo, avalia Amorim.

Data comemorativa
Os dados estão sendo divulgados na semana em que se comemora o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, celebrado em 28 de janeiro, profissional vinculado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que tem a atribuição de verificar o cumprimento das leis e normas trabalhistas nas empresas de todo o território nacional.

Entre as situações que são checadas pelos auditores estão o cumprimento das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde; verificação dos registros em Carteira de Trabalho; verificação do recolhimento do FGTS; cumprimento de acordos e convenções coletivas de trabalho; combate às formas contemporâneas de trabalho escravo e do trabalho infantil; e promoção da inserção de pessoas com deficiência e de jovens aprendizes no mercado de trabalho.

A data foi instituída em homenagem aos três auditores-fiscais do Trabalho – Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves – e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, assassinados durante uma ação fiscal de combate ao trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG), crime conhecido como “Chacina de Unaí”, ocorrido em 28 de janeiro de 2004.