Relações Trabalhistas

Em vigor desde novembro de 2017, a Lei nº 13.467, que modernizou a legislação trabalhista no Brasil, foi o caminho para garantir segurança jurídica sem perdas de direitos aos trabalhadores. Esse foi o consenso revelado pelos participantes do 2º Seminário A Evolução da Modernização Trabalhista, realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), por meio do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab), na terça-feira (16). “A mudança de mentalidade que confere ao Estado um papel secundário e que delega aos atores sociais essa responsabilidade pela construção dos próprios destinos é um dos pontos mais importantes da Reforma Trabalhista. A negociação coletiva, com a valorização da autonomia das categorias profissionais, passou a ocupar um lugar central nesse sistema”, afirmou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues, que participou do painel Atualização da Jurisprudência do TST em face da Reforma Trabalhista.

Ministro do Trabalho à época da aprovação e implantação da nova lei, Ronaldo Nogueira ressaltou que a modernização da legislação trabalhista foi concebida sobre três eixos: proteção de direitos, segurança jurídica e garantia do emprego. “Desde que a lei foi aprovada, o Brasil produz uma média de 30 a 40 mil postos de trabalho por mês. Os direitos dos trabalhadores não foram violados, está tudo garantido na própria lei, que veio consolidar aqueles direitos que o trabalhador já usufruía”, ressaltou Nogueira, que foi homenageado pelo presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, com uma placa entregue durante o evento. “A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS – presta merecida homenagem a Ronaldo Nogueira pela sua decisiva contribuição ao desenvolvimento do Brasil através da atuação como parlamentar e ministro do Trabalho transformando em realidade a Modernização Trabalhista no País”, diz a placa, assinada e entregue por Petry.

Segundo o coordenador do Contrab, Thômaz Nunnenkamp, a segunda edição do seminário coincide com o momento de renovação das boas perspectivas para o Brasil com o andamento das etapas da aprovação da Reforma Previdenciária. “Equacionado esse gargalo do País, certamente nos colocará em um novo patamar, somando-se à bem-vinda reforma tributária já anunciada. Esse ciclo de mudanças começou com a modernização trabalhista”, destacou.

Um dos idealizadores da modernização, o juiz do Trabalho da 9ª Região (PR) Marlos Melek informou durante o seminário que, após a entrada em vigor da nova lei, os processos trabalhistas caíram 36,5% e, em compensação, os acordos extrajudiciais subiram 1.804%. “Vivemos um momento de transição para aplicação na nova lei trabalhista brasileira, em que alguns embates são absolutamente naturais, mas o balanço é extremamente positivo. Com o passar do tempo, a jurisprudência vai se firmando e trazendo a tão almejada segurança jurídica para os empreendedores e trabalhadores do Brasil”, disse.

Já a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Vania Cunha Mattos, observa que a modernização da legislação foi benéfica para a Justiça do Trabalho, que passou a “cumprir o seu papel, com uma atividade célere”. Ela explicou que isso trouxe vantagens também para o trabalhador, pois atualmente os processos ajuizados são apenas aqueles em que os pedidos são exatamente sobre o que é devido e que cabe à Justiça julgar, sem sobrecarregar o tribunal.