Publicado em 09 de novembro de 2020

TRABALHISTA - Trabalhador doente pode ser demitido ou não? Conheça os casos em que existe a estabilidade

09/11/2020
Brasil
Jornal Contabil

Além de todas as obrigações trabalhistas, algumas situações garantem a estabilidade de emprego ao funcionário.

Isso quer dizer que ele não pode ser desligado sem que a empresa apresente uma justa causa que motive sua demissão.

Por isso, empregados e empregadores devem conhecer um pouco sobre essas situações, a fim de garantir que sejam cumpridos os direitos e deveres que são firmados através do contrato de trabalho.

Sendo assim, listamos alguns casos onde é prevista a estabilidade do trabalhador.

Dentre os mais conhecidos estão:

Embora a covid-19 não esteja na lista, também foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal como uma doença ocupacional, porém, o empregado precisará comprovar que foi infectado pela covid-19 em seu ambiente de trabalho, além de ser submetido a uma perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É importante ressaltar que, em todas as situações que ressaltamos, o trabalhador poderá ser desligado da empresa por justa causa se cometer uma falta considerada grave.

Reintegração 

É comum os casos de empresas que demitiram funcionários durante um tratamento ou aquelas que não reconhecem que, certas doenças, estão relacionadas com o trabalho desenvolvido em seu empreendimento e, assim, negam a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), o que traz prejuízos ao colaborador.

Desta forma, o mesmo pode ser reintegrado ao quadro de funcionários da empresa, além de contar com a devida estabilidade no prazo à que tinha direito antes de ser demitido.

Por isso, é preciso que o trabalhador tenha em mente algumas orientações: a realização do exame médico demissional, onde deverá relatar sua condição de saúde que pode ser comprovada com laudos e relatórios médicos; também precisa ter em mãos a Comunicação de Acidente de Trabalho que pode ser solicitada ao Ministério do Trabalho ou sindicato da classe, se a empresa negar a disponibilização do documento.

Também deve requerer ao INSS, mediante às suas documentações, o benefício que irá atender à suas necessidades, se possuir um atestado médico que comprove o estado de incapacidade por período maior que 15 dias. 

Demissão discriminatória

Segundo a lei 9.029/1995, qualquer situação discriminatória quanto às relações de emprego é proibida.

Dessa forma, se a demissão do empregado foi considerada discriminatória devido à doença do trabalhador, será considerada inválida.

Nesse caso, colaborador terá que ser readmitido, podendo ainda receber indenização.


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