A Receita Federal iniciou um 'Treinamento do Microempreendedor Individual (MEI) ' nesta segunda-feira (15), direcionado principalmente a alunos e professores dos mais de 510 Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs) espalhados pelo Brasil. A iniciativa busca fornecer esclarecimentos e orientações gratuitas sobre a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e o uso do Portal do MEI, sem a necessidade de inscrições.

O programa consiste em dois cursos de aproximadamente 20 minutos cada, durante os quais os participantes foram apresentados às novidades da Declaração, aos principais pontos a serem observados e aprenderam a navegar pelo Portal. Assim, estão preparados para atender a população durante o período de entrega da Declaração do MEI.

Paralelamente, os NAFs, em parceria com a Receita Federal, têm prestado assistência gratuita a contribuintes de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em todo o Brasil. Através dessas parcerias com instituições de ensino, os estudantes de ciências contábeis e áreas correlatas recebem formação prática, fortalecendo a formação de novos profissionais e promovendo maior conscientização dos contribuintes sobre a função socioeconômica dos tributos e a responsabilidade coletiva pelos recursos arrecadados.

Os NAFs, presentes em instituições de ensino superior, operam de maneira similar aos Núcleos de Prática Jurídica, oferecendo auxílio gratuito sob supervisão direta de um ou mais professores a segmentos da população normalmente não atendidos por escritórios de contabilidade. Isso inclui pessoas físicas de menor poder aquisitivo, microempreendedores individuais (MEI), organizações da sociedade civil (OSC) e pequenos proprietários rurais.

No período do Imposto de Renda, eles oferecem orientação e assistência fiscal presencial e virtualmente a pessoas físicas de menor renda e a todos que precisem de orientação para preencher e enviar a DIRPF à Receita Federal.

A realização do 'Treinamento MEI' esteve a cargo das 5ª (BA e SE), 6ª (MG), 7ª (ES e RJ) e 8ª (SP) Regiões Fiscais, com a 7ª Região Fiscal atuando como palestrante e a 3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) colaborando. Para acessar os cursos clique aqui.

Com informações da Receita Federal