Em coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (27), na sede da Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), bairro de Itapuã, em Salvador, foram apresentados detalhes da operação que desarticulou esquema de sonegação e outras fraudes fiscais na empresa Frésca, do ramo de água mineral, que nos últimos cinco anos sonegou mais de R$ 11 milhões.

Na operação, batizada de "Sede de Justiça", foram presos o sócio da empresa Antônio Lecivaldo Oliveira Miranda, os sócios ocultos Ana Patricia Vasconcelos e Jorge Levindo Brasil, além do contador Rainério Francisco Souza da Silva. Eles ficarão detidos por cinco dias, para a continuidade das investigações. Além das prisões, outras seis pessoas estão sendo investigadas como "laranja".

De acordo com as apurações policiais, foram constatadas diversas irregularidades, como venda sem emissão do respectivo documento fiscal na comercialização de produtos envasados e distribuídos, subfaturamento nas vendas de água mineral em garrafões de 20 litros, omissão de saídas de produto acabado tributado, utilização de "sócio laranja" na composição societária de empresas e ocupação irregular do mesmo endereço por mais de uma empresa, inclusive concomitantemente e por mais de um período.

Além dos quatro mandados de prisão, seis de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e Dias D"Ávila, na região metropolitana de Salvador, onde fica a sede da empresa. Na capital baiana, os mandados de busca foram cumpridos em um escritório de contabilidade no bairro do Caminho das Árvores; no edifício Sol Marina, no Corredor da Vitória; no edifício Sky, na Pituba; e no condomínio residencial Luane, também na Pituba.

Em Dias D"Dávila dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na empresa Frésca e no escritório de contabilidade da empresa.

Segundo informações da Dececap, os quatro suspeitos presos responderão por sonegação fiscal e crime contra a administração público. Caso sejam condenados, podem pegar até 12 anos de prisão.

O G1 entrou em contato com a Frésca, mas foi informado que a pessoa que poderia falar sobre o caso só estaria na empresa a partir da tarde desta quinta.

Concorrência desleal

A força-tarefa formada por órgãos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA), Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MP-BA) concluíu ainda que, ao burlar o fisco estadual, a Frésca contribuiu para desestabilizar o mercado mediante prática de concorrência desleal, permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular.

Em função deste desequilíbrio que vinha afetando a livre concorrência no mercado, a Secretaria da Fazenda foi levada a adotar, recentemente, a redução temporária da alíquota de ICMS relativa ao segmento de água mineral. A Frésca era o principal integrante de um grupo de empresas que, mesmo apresentando débitos inscritos em dívida ativa, vinham obtendo liminares na Justiça para acesso ao Selo Fiscal, criado para atestar regularidade no pagamento dos tributos.

As alíquotas foram reduzidas de 17% para 7% por tempo determinado, até dezembro, enquanto o governo vinha intensificando os esforços para cassar as liminares. Em maio, em ação conjunta com o Ministério Público, a Vigilância Sanitária interditou as instalações da Frésca, em Dias Dávila, devido a questões sanitárias.