Publicado em 23 de agosto de 2019

TRIBUTÁRIO - Apesar do desemprego, arrecadação do IR segue em alta

O desemprego atinge 12,8 milhões de pessoas, conforme os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas a arrecadação do Imposto de Renda sobre os rendimentos do trabalhador, aquele descontado diretamente na folha, não para de crescer.

No primeiro semestre deste ano, a Receita Federal registrou a entrada de R$ 65,6 bilhões, volume 3,4% superior ao montante computado no mesmo período de 2018. Essa taxa de crescimento foi quase o dobro do aumento de toda a receita administrada pelo Fisco, de 1,17%.

O recolhimento do IR sobre a folha do trabalhador no acumulado dos primeiros seis meses do ano vem registrando elevação desde 2016, quando houve uma pequena queda em relação a 2015, de acordo com dados do Fisco corrigidos pela inflação. No ano passado, a arrecadação do IR retido na fonte teve aumento real (descontada a inflação) de 2,77% em relação a 2017, totalizando R$ 120,2 bilhões — o maior volume em pelo menos 10 anos.

Um dos motivos de essa receita garantida não cair, mesmo com o desemprego em alta, é a falta de correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que não é atualizada desde 2015, lembram analistas. De acordo com levantamento feito pelo Sindifisco Nacional, a defasagem da tabela do IRPF entre 1996 e 2018 é de 95,4%, considerando apenas a inflação do período. Logo, se essa correção tivesse sido aplicada nesse período, o limite para a isenção do pagamento ao Leão passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3.969,93, pelas contas da entidade.

Assim, se houver correção do limite, o governo certamente vai deixar de arrecadar não apenas esse tributo, mas também o IRPF total, porque a maioria da população ganha bem menos do que cinco salários mínimos. Pelas contas de um técnico do governo, a perda de receita, se o limite de isenção passar para R$ 5 mil, ficaria entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. Procurada, a Receita não comentou o assunto.

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Olenike, considerou apropriado que o governo corrija a tabela do IRPF pelo menos com a inflação, a fim de recuperar o poder de compra do trabalhador. O especialista, no entanto, criticou o fato de o governo tentar compensar esse possível ajuste pela inflação com o fim das deduções com saúde e educação. “Essas deduções são de direito do contribuinte, que não vê a tabela do Imposto de Renda corrigida desde 1996”, declarou. Ele argumentou que o governo não está abrindo mão de um recurso que é dele. “O valor mínimo de contribuição, que hoje é de R$ 1.903, deveria ser quase o dobro, porque só tivemos atualizações pontuais”, enfatizou.

Fonte: IBPT


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