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TRIBUTÁRIO - O Que Vem Antes da Tributação?
Há milhares de profissionais se especializando em tributação, substituição tributária e toda sua complexidade, porém se o código NCM não for o correto todo esse conhecimento cai por terra.
São milhares de empresas que tributam de forma errada milhares de mercadorias e talvez possam vir a ter problemas no futuro em razão da diferença de impostos.
Muitas empresas nunca revisaram a Classificação das Mercadorias e não possuem nenhum tipo de documento que lhes dê alguma segurança de que aquele código NCM é o mais indicado, é o correto de fato. Muitas vezes nem se sabe quem foi o profissional que identificou os códigos NCM que vem sendo utilizados.
Para algumas mercadorias essa tarefa pode ser até simples, mas para a maioria das mercadorias é necessário conhecer a merceologia da mercadoria, o sistema harmonizado e suas notas para efetuar uma classificação correta. Apenas a NCM, ou Tabela do IPI não são o suficientes, na maioria dos casos.
Diferentemente do que muitos imaginam Classificar Mercadorias para identificar o Código NCM é um procedimento essencialmente técnico e não fiscal, apesar do nome popular ser classificação fiscal. O conhecimento não necessita ser tributário ou fiscal, mas sim merceológico e do Sistema Harmonizado, da NCM ou qualquer outra tabela baseada no Sistema Harmonizado. É importante também consultar os pareceres da OMA, orgão que criou o Sistema Harmonizado e recebe consultas de mais de 190 paises.
Existe muita diferença entre um curioso e um profissional merceologista e Classificador Fiscal profissional, o qual emite laudo técnico fundamentando a classificação Fiscal da Mercadoria.
Responda a seguinte pergunta:"-No caso de uma tributação incorreta, em razão do código NCM indevido, quem irá se responsabilizar caso o fisco cobre uma diferença de impostos acumulada e multa? Há algum documento, mesmo um e-mail onde conste quem determinou aquele código?"
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