O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta 3ª feira (17.dez.2019) uma reforma tributária que simplifique as cobranças do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e, ao mesmo tempo, resolva distorções do Imposto de Renda.

Durante evento do jornal Correio Braziliense, ele disse considerar a simplificação do ICMS como prioridade da mudança no sistema tributário.

“Nosso grande problema é o ICMS, não podemos fugir a esse debate de resolver a simplificação dos sistema e pensar o que pode ser feito no caso da [tributação] de renda“, disse o deputado fluminense.

Ao comentar sobre o Imposto de Renda, Maia defendeu que a reforma tributária não pode ser focada apenas em alterar impostos que incidem sobre o consumo. “Nós tributamos mais a base da sociedade do que tributamos os ricos. Quanto mais rico você for, menos impostos você paga”, disse.

Responsável pela proposta do governo, a assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado afirmou que mudanças na tributação da renda precisam ser feitas com cautela, ainda que concorde acerca da desigualdade do sistema.

“O tema do Imposto de Renda aqui no Brasil é importante. O sistema é desigual. Mas precisamos tomar cuidado. Embora concordemos que temos de tributar mais os mais ricos, os meios fazem a diferença“, disse.

TRAMITAÇÃO

O governo ainda não sinalizou sobre quando deve enviar sua proposta de reforma tributária ao Congresso. A estratégia será fatiar a reforma para facilitar a tramitação. A 1ª fase deverá sugerir a unificação do PIS e Cofins nos moldes do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

No entanto, tramitam outras 2 propostas de forma paralela no Congresso. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110/2019 está sendo avaliada pelo Senado, e também trabalha com a simplificação e unificação de impostos e tributos. Já na Câmara dos Deputados, tramita a PEC 45/2019, que vai pelo mesmo caminho.